Judicial politics in Brazil: the production of citizenship to systemic cooptation

Jackson da Silva Leal, Lucas Machado Fagundes

Abstract


Th is paper analyzes the eff orts of Justice in the Brazilian State Journal and its clear intention to co-opt alternative designs of Justice. It addresses the theories and practices of Community Justice in its original aspect, participatory and emancipatory unoffi cial, and also to Restorative Justice, by comparison to recent attempts in the regular courts include such projects and make them public-state from its bias proceduralism predetermined (ritualistic). It aims to refl ect on the possibility of success of these attempts before systemic irritation generated by alternative practices that arise in modern society. He speaks of the practices of restorative justice that has advanced throughout the world in theoretical terms (and practical) on the inability of Criminal Justice to account for the complexities that involve more intense confl ict, and also the theory and practice of Justice Community that has spread from the unveiling of the existence and multiplicity of cultural in- fl uences and their inherent needs, of which the state and its juridical paradigm, can not aff ord to cover, regular, and perhaps emancipate. We work from a literature review and a highly referential bias of legal pluralism and refl ective critique. Understanding how a study that holds signifi cance given the momentum of the system encompass the dynamic alternatives, and thus intends to disclose such practices.

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DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i1.1677

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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