Judicial activism and democracy: active citizenship and the Brazilian Supreme Court’s performance

Marilha Gabriela Reverendo Garau, Juliana Pessoa Mulatinho, Ana Beatriz Oliveira Reis

Abstract


The aim of this work is to demonstrate the overcoming of the model of the Liberal State, especially evidenced in Brazil by the consecration of the principles of the welfare state in our Constitution, legitimizes the possibilities of judicial activism. It aims to discuss the contradictions inherent to judicial activism, especially that played by the Supreme Court, under the Brazilian experience. This academic article examines even if there is a relationship between the advent of judicial activism in Brazil and the limitations of its representative model of democracy. The discussion about the topic presented is fundamental thanks to the emergence of new political actors who express themselves in the streets and show the limits of the current democratic system, for example, in the June days of 2013. This analysis concludes that there is a relationship between the evolution of the state from liberal to social, and the advent of judicial activism, which configuration reveals an inherent contradiction: it demonstrates, on one hand, a greater commitment of the judiciary to the ideals of the welfare state, but on the other, allows judges to decide on mainly political issues, contributing to citizens removal of the public sphere since, as decided by the judiciary, these policy issues lurk in purely technical matters. This is a work tied to a legal-sociological approach, using as technical research historical-legal analysis. The research techniques used are bibliographic, legislative, and judicial review, having been mobilized primarily theoretical categories of judicial activism, low intensity democracy and ideology of competence

Keywords


Ativismo Judicial; Democracia; Cidadania Ativa.

References


BELLO, Enzo. Cidadania, alienação e fetichismo constitucional. In: Enzo Bello; MartonioMont'Alverne Barreto Lima. (Org.). Direito e Marxismo. Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2010.

BOBBIO, Norberto. Teoria do ordenamento jurídico. 10.ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 1999.

BOBBIO, Norberto.O Positivismo Jurídico: Lições de filosofia do direito. São Paulo: Ícone, 2006

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Mandado de Segurança. MS 24831 DF. Impetrante: Pedro Jorge Simon e outros. Relator: Min. Celso de Mello, Data de Julgamento: 22/06/2005, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 04-08-2006 PP-00026 EMENT VOL-02240-02 PP-00231.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade. ADI 3685 DF. Requerente: Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil. Relatora: Min.Ellen Gracie, Data de Julgamento: 22/03/2006, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 04-08-2006 PP-00026 EMENT VOL-02240-02 PP-00231, grifo nosso.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação direta de inconstitucionalidade. ADI: 1351 DF. Requerente: Partido Comunista do Brasil e outros. Relator: Min. Marco Aurélio, Data de Julgamento: 07/12/2006, Tribunal Pleno, Data de Publicação: DJ 30-03-2007 PP-00068 EMENT VOL-02270-01 PP-00019 REPUBLICAÇÃO: DJ 29-06-2007 PP-00031.

CHAUI, Marilena O que é Política? In: Novaes, Adauto (org.), O esquecimento da política, Rio de Janeiro, Agir Editora. 2007.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; GRINOVER, Ada Pellegrini; DINAMARCO, DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria geral do processo.22.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2006.

DAGNINO, Evelina. Sociedade civil, participação e cidadania: de que estamos falando? In Daniel Mato (coord.), Políticas de ciudadanía y sociedad civil entiempos de globalización.Caracas: FACES, Universidad Central de Venezuela, p. 95-110. 2004.

DAGNINO, Evelina. Considerações sobre a democracia e os obstáculos à sua concretização. Polis:Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais. 2004.

DINAMARCO, Cândido Rangel. Fundamentos do processo civil moderno.6.ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010.

GUSTIN, Miracy Barbosa de Souza. DIAS, Maria Tereza Fonseca. (Re)pensando a pesquisa jurídica: teoria e prática. 4ª Ed. rev. e atual. Belo Horizonte: Del Rey, 2013.

KOERNER, Andrei. Ativismo Judicial?: Jurisprudência constitucional e política no STF pós-88. Novos estud. - CEBRAP,São Paulo , n. 96, July 2013 .

MOREIRA NETO, Diogo de Figueiredo. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

NOGUEIRA, Marco Aurélio. As ruas e a democracia. Brasília: Contraponto, 2013

SANTOS, Boaventura de Sousa. Renovar a teoria critica e reinventar a emancipação social. São Paulo: Boitempo, 2007.

SANTOS, Boaventura de Sousa. Los Paisages de La justicia em las sociedades contemporâneas. In: SANTOS, Boaventura de Sousa e VILLEGAS, Maurício García (orgs), El Caleidoscopio de las Justicias em Colômbia. Bogota: Uniandes. 2001

SOARES, José Ribamar Barreiro. Ativismo Judicial no Brasil: O Supremo Tribunal Federal como arena de deliberação política. Tese de Doutorado. Programa de Pós-Graduação em Ciência Política, do Instituto de Estudos Sociais ePolíticos (IESP) - UERJ. 2010

TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski. Ativismo judicial: nos limites entre racionalidade jurídica e decisão política. Rev. direito GV,São Paulo , v. 8, n. 1, June 2012 .

VERISSIMO, Marcos Paulo. A constituição de 1988, vinte anos depois: suprema corte e ativismo judicial "à brasileira". Rev. direito GV,São Paulo , v. 4, n. 2, Dec. 2008 .




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v5i2.3108

ISSN 2179-8338 (impresso) - ISSN 2236-1677 (on-line)

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