| Issue | Title | |
| Vol 12, No 2 (2022) | La transformación social en relación a la política pública educativa de las organizaciones asociativas agropecuarias | Abstract PDF (Español (España)) |
| Jhon Jairo Mosquera Rodas | ||
| Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Edição completa | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Equipe editorial | ||
| Vol 1, No 3 (2011) | Federalismo fiscal e imposición ambiental en la República Argentina | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luciano Carlos Rezzoagli | ||
| Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Normas editoriais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Equipe editorial | ||
| Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Sumário | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Equipe editorial | ||
| Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A Adesão do Brasil ao Acordo sobre Contratações Públicas da OMC: entre tabus e dificuldades reais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo Ferreira Jordão, Luiz Filippe Esteves Cunha | ||
| Vol 14, No 1 (2024) | A adoção de crianças e adolescentes e o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da ONU: uma análise do Projeto Adoção Segura da Comarca de Maringá –PR e da efetivação dos direitos da personalidade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Menengoti Gonçalves Ribeiro, Ana Maria Silva Maneta | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | A aplicação do direito ao esquecimento aos agentes delitivos: uma análise acerca da ponderação entre o direito à imagem e as liberdades de expressão e de informação | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Flávia Nunes de Carvalho Cavichioli Carmona | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A aplicação do princípio da precaução ante os riscos advindos das novas tecnologias bélicas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alice Rocha da Silva, Mario Abrahão Antônio | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A atuação do agente penitenciário como burocrata de nível de rua: para além da discricionariedade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thaís Pereira Martins, Camila Caldeira Nunes Dias | ||
| Vol 14, No 2 (2024) | A atuação do Ministério Público do Rio Grande do Norte durante a pandemia da COVID-19: entre recomendações e mediações de conflitos sociojurídicos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Raquel Maria da Costa Silveira, Flávio Luiz Carneiro Cavalcanti, Ana Mônica Medeiros Ferreira, Haroldo Helinski Holanda, Myrella Santos da Costa | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | A ausência de Políticas Públicas para a juventude como ofensa aos Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| William Timóteo, Ilzver de Matos Oliveira | ||
| Vol 14, No 1 (2024) | A avaliação de impacto e de resultado regulatório como espectros de política regulatória-sancionatória eficiente em inteligência artificial: reflexões à luz da accountability | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luis Henrique de Menezes Acioly, Isabelle Brito Bezerra Mendes, João Araújo Monteiro Neto | ||
| Vol 10, No 1 (2020) | A capacidade do Estado frente a gestão de riscos e desastres após a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (Lei 12.608/2012) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Larissa Maria da Silva Ferentz, Carlos Mello Garcias | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Amin Ferraz, Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | A colonialidade do poder na perspectiva da interseccionalidade de raça e gênero: análise do caso das empregadas domésticas no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daphne de Emílio Circunde Vieira Andrade, Maria Cecília Máximo Teodoro | ||
| Vol 4, No 1 (2014) | A comida fica na cozinha: tudo que eu precisava saber sobre a interpretação de um estatuto eu aprendi quando tinha 9 anos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Hillel Y. Levin (Trad. Thiago de Pádua) | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados e as chamadas ilusões constitucionais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Araújo Valença, Diana Melissa Ferreira Alves Diniz | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A Comissão Interamericana de Direitos Humanos como watchdog democrático: desenvolvendo um sistema de alerta precoce contra ataques sistêmicos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Patrícia Perrone Campos Mello, Danuta Rafaela de Souza Calazans, Renata Helena Souza Batista de Azevedo Rudolf | ||
| Vol 6, No 2 (2016) | A comparative perspective on the (non) effectiveness of local democracy in Brazil and Portugal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Matheus Passos Silva | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A composição do órgão colegiado e seus efeitos na tomada de decisão | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| André Garcia Leão Reis Valadares | ||
| Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A consagração constitucional da política falimentar | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Nuno de Oliveira Fernandes | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A constituição democrática: entre o neoconstitucionalismo e o novo constitucionalismo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Roberto Viciano Pastor, Rubén Martínez Dalmau | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | A construção do direito humano ao alimento no plano internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tatiana de A. F. R. Cardoso Squeff | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | A consulta prévia aos povos indígenas enquanto participação política: abertura constitucional brasileira a rotas alternativas de proteção ambiental | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Laura Fernanda Melo Nascimento, Adriano Fernandes Ferreira, Adriano Fernandes Ferreira | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | A contradição entre a regulamentação existente e a complexidade dos fatos reais no caso das drogas para doenças negligenciadas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcos Vinício Chein Feres, Lorena Abbas da Silva, Pedro Henrique Oliveira Cuco, Alan Rossi Silva | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A Corte Interamericana de Direitos Humanos e a proteção dos direitos LGBTI: construindo um Ius Constitituonale Commune baseado na diversidade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tiago Fuchs Marino, Luciani Coimbra de Carvalho, João Pedro Rodrigues Nascimento | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A desproteção à saúde do trabalhador e a sua judicialização | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Renata Salgado Leme, Luiz Pinto de Paula Filho | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | A diferenciação funcional da sociedade contemporânea e as estruturas de desigualdade social: uma crítica das práticas de exclusão das organizações da justiça criminal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, José Francisco Dias da Costa Lyra | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | A discriminação racial no Brasil e a ascensão do povo negro : um olhar a partir dos princípios constitucionais na luta pela cidadania inclusiva | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bruno Mello Correa de Barros, Rita Mara Albrecht | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A diversidade cultural sob o entendimento da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o novo constitucionalismo latino americano transformador | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Deicy Yurley Parra Flórez, Bianor Saraiva Nogueira Júnior, Ulisses Arjan Cruz dos Santos | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | A educação diferenciada como política pública de inclusão social dos Guarani e Kaiowá no estado do Mato Grosso do Sul | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Isabelle Dias Carneiro Santos | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A educação formal para o consumo é garantia para uma presença refletida do consumidor no mercado? Uma análise com base na behavioral law and economics (economia comportamental) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Edson Mitsuo Tiujo | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | A efetividade da Lei Maria da Penha quanto à orientação sexual | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Francisco Antonio Morilhe Leonardo | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A efetividade do estado de coisas inconstitucional em razão dos sistemas de monitoramento: uma análise comparativa entre Colômbia e Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese, Ana Borges Coêlho Santos, Felipe Meneses Graça | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A eficácia da norma que ousou falar seu nome: os Princípios de Yogyakarta como potência densificadora do Ius Constitutionale Commune na América Latina | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tiago Benício Trentini, Luiz Magno Bastos Jr | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | A eficácia do “programa hospedagem para idosos” como política pública de enfrentamento ao coronavírus sob o viés da teoria da agenda | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fabiana Rodrigues Barletta, Carolina Silvino de Sá Palmeira | ||
| Vol 12, No 1 (2022) | A erosão constitucional na Constituição de 1988: o Supremo Tribunal Federal, os ventos autoritários e a jurisdição constitucional. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Diogo Bacha e Silva, Álvaro Ricardo de Souza Cruz, Bernardo Gomes Barbosa Nogueira | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A escolha do estado brasileiro pelo direito fundamental à saúde: o dever de financiar medicamentos de alto custo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Andre Studart Leitão, Thiago Patrício de Sousa, Alexandre Antonio Bruno da Silva | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | A estrutura linguístico-discursiva do voto do Ministro Barroso na ADO 26 e no MI 4733: uma reflexão à luz do Constitucionalismo Dialógico Contra-Hegemônico | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Eugenia Bunchaft | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | A evolução histórica dos direitos da criança e do adolescente: da insignificância jurídica e social ao reconhecimento de direitos e garantias fundamentais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Renata Mantovani de Lima, Leonardo Macedo Poli, Leonardo Macedo Poli, Fernanda São José, Fernanda São José | ||
| Vol 10, No 1 (2020) | A evolução identitária da Controladoria-Geral da União: polifonia e decisões em políticas de transparência e acesso à informação | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Érica Bezerra Queiroz Ribeiro, Bruno Amaral Machado | ||
| Vol 12, No 1 (2022) | A expansão da competência do Plenário Virtual do STF: colegialidade formal e déficit de deliberação | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Miguel Godoy, Eduardo Borges Espínola Araújo | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | A experiência do Abaetê Criolo como ação de enfrentamento a desigualdades de gênero e raça: uma análise de discurso sobre interseccionalidade e feminismo negro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| David Oliveira, Thalita Costa | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A falibilidade da memória nos relatos testemunhais as implicações das falsas memórias no contexto dos crimes contra a dignidade sexual | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Caroline Navas Viana | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A formulação da agenda político-criminal com base no modelo de ciência conjunta do direito penal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Mário Lúcio Garcez Calil, José Eduardo Lourenço dos Santos | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | A função do jurista na defesa da seguridade social e o argumento do cost of rights | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| João Paulo Mansur | ||
| Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | A função garantista processual dos princípios restaurativos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rubens Lira Barros Pacheco, Selma Pereira de Santana | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | A função urbanística do registro de imóveis na inscrição de construções | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira | ||
| Vol 12, No 3 (2022) | A garantia de igualdade nos negócios jurídicos processuais e a aplicação do controle de validade pelo juiz | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Francisco Luciano Lima Rodrigues, Nilsiton Rodrigues Andrade Aragão, Bruno Costa Bastos | ||
| Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A gestão de riscos como instrumento para a aplicação efetiva do Princípio Constitucional da Eficiência | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Rabelo Nunes, Marcela Teixeira Batista Sidrim Perini, Inácio Emiliano Melo Mourão Pinto | ||
| Vol 12, No 3 (2022) | A governança multinível e o controle externo em políticas públicas de saúde no âmbito local: a possibilidade indutora dos pareceres do Tribunal de Contas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Betieli da Rosa Sauzem Machado, Ricardo Hermany | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A infeliz busca por felicidade no direito | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ursula Simões da Costa Cunha Vasconcellos, Noel Struchiner, Ivar Hannikainen | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | A Influência da mídia para o consumo de tabaco | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Carolina Gervásio Angelini, Luís Renato Vedovato | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | A insuficiência de tributação como fundamento para o afastamento da reserva do possível na garantia do mínimo existencial e da dignidade humana | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Emerson Gabardo, Dione J. Wasilewski | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A interpretação do Sistema Interamericano de Direitos Humanos acerca da liberdade de expressão e a adequação material da Lei n. 13.834/2019 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Elder Maia Goltzman, Monica Teresa Costa Sousa | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | A intervenção direta e indireta na atividade econômica em face da ordem jurídica brasileira | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Antônio Francisco Frota Neves, Hector Valverde Santana | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | A intervenção federal na segurança pública do rio de janeiro e o incremento da violência e da seletividade punitivas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maique Angelo Dezordi Wermuth, Emanuele Dallabrida Mori | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | A intervenção federal nos Estados Unidos: o emprego da cláusula de segurança, violência doméstica e poderes presidenciais de emergência | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| José Adércio Leite Sampaio | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A intuição do dolo em direito penal: correlatos neurais da teoria da mente, raciocínio indutivo e a garantia da convicção justificada | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Dias de Matos Diniz, Renato César Cardoso | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | A inversão do ônus da prova e a teoria da distribuição dinâmica: semelhanças e incompatibilidades | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo Roscoe Bessa | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A (ir)repetibilidade da prova penal dependente da memória: uma discussão com base na psicologia do testemunho | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| William Weber Cecconello, Gustavo Noronha de Avila, Lilian Milnitsky Stein | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | A isenção de licenciamento e a aprovação tácita previstas na Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica: reflexos na Administração Ambiental e Urbanística | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Pedro de Menezes Niebuhr | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | A isonomia tributária como limite à tributação e à concessão de isenções fiscais, e a inefetividade do controle jurisdicional dessas isenções | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Alves da Silva Paiva, Alexandre Augusto Batista de Lima | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A judicialização da saúde sob o olhar da Análise Econômica do Direito: um exame dos incentivos ao ajuizamento e à solução extrajudicial de conflitos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Victor Aguiar de Carvalho | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A judicialização do acesso aos medicamentos em belo horizonte : uma questão sobre equidade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Kammilla Eric Guerra de Araújo, Carlota Maria Miranda Quintal | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A justiça restaurativa como instrumento de fortalecimento da cultura de paz: uma nova perspectiva para a execução das medidas socioeducativas no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Charlise Paula Colet Gimenez, Fabiana Marion Spengler | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A justiça restaurativa como política pública alternativa ao encarceramento em massa | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Selma Pereira de Santana, Carlos Alberto Miranda Santos | ||
| Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A Lei nº 14.133/2021 e os novos limites do controle externo: a necessária deferência dos Tribunais de Contas em prol da Administração Pública | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ricardo Schneider Rodrigues | ||
| Vol 14, No 3 (2024) | A letalidade violenta enquanto aporte conceitual, normativo e metodológico nas políticas de segurança pública | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Wanderson Cesar Santos, Vinícius Ferreira Baptista | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | A livre opção pela cesariana: um “nudge às avessas” | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bruna Menezes Gomes da Silva, Julio Cesar de Aguiar | ||
| Vol 7, No 1 (2017) | A mediação comunitária como ferramenta de acesso à justiça e desenvolvimento no espaço local | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Arguilar Camargo | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A mediação de conflitos sob a perspectiva do desenvolvimento humano: as contribuições da psicologia positiva | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Simone de Biazzi Avila Batista da Silveira, Deise Brião Ferraz | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | A natureza econômica do direito e dos tribunais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ivo Teixeira Gico Jr. | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | A necessária interface entre direito, economia e finanças no processo de adaptação às mudanças climáticas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Dalla Libera Damacena | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | A neurociência da moralidade na tomada de decisões jurídicas complexas e no desenho de políticas públicas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Erik Navarro | ||
| Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A nova Lei de Licitações, as encomendas tecnológicas e o diálogo competitivo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Debora de Oliveira Coutinho, Andre Dias Fernandes | ||
| Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A nova realidade brasileira de necessidade de programas de integridade das pessoas jurídicas licitantes em processos licitatórios da administração pública | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Silva Moreira dos Santos, Luiz Fernando de Oriani e Paulillo | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | A participação do amicus curiae em decisões judiciais e sua consequente contribuição para efetivação de políticas públicas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Viviane Nobre Santana | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | A persecução penal do tráfico internacional de seres humanos no sistema de justiça federal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luciano Ferreira Dornelas, Bruno Amaral Machado | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A plurinacionalidade na Bolívia e no equador: superação dos estados coloniais? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Adriele Andrade Précoma, Heline Sivini Ferreira, Rogerio Silva Portanova | ||
| Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | A política de inovação como instrumento de redução das desigualdades regionais no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Caroline Viriato Memória, Uinie Caminha | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | A política permissiva brasileira aos agrotóxicos e suas repercussões para a sadia qualidade de vida: uma análise sobre o uso de agrovenenos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Andreza Aparecida Franco Câmara, Juliana Freitas Mendes | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A prática da mistanásia nas prisões femininas brasileiras ante à omissão do direito à saúde e a negação da dignidade humana | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Elias Jacob de Menezes Neto, Tiago José de Souza Lima Bezerra | ||
| Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | A presunção de inocência e a inconstitucionalidade do artigo 492, I, “e”, do Código de Processo Penal Brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Felipe Lazzari da SIlveira | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A privatização de presídios e a ideia neoliberal de criação de um Estado Mínimo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gina Marcilio Vidal Pompeu, Carlos Lélio Lauria Ferreira | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | A progressiva superação da regulação do crime de desacato na América Latina: diálogos entre o doméstico e o internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Arcaro Conci, Melina Girardi Fachin | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | A proteção positiva do domínio público | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maria Edelvacy Pinto Marinho | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | A qualidade da educação para a efetivação e consolidação do novo constitucionalismo latino-americano no Equador e na Bolívia | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Manuel Rodrigues De Souza Junior, Luigi Bonizzato | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | A quem se destinam as chamadas públicas? Os desafios da participação dos agricultores familiares no Programa Nacional de Alimentação Escolar no município do Rio de Janeiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Raquel Hunger, Flávia Milagres Campos, Susana Moreira Padrão | ||
| Vol 7, No 1 (2017) | A (re)articulação das políticas públicas de gênero no brasil a partir do princípio jurídico da subsidiariedade e da descentralização | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tamiris Alessandra Gervasoni, Marli Marlene Moraes da Costa | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | A reconstrução da jurisdição pelo espaço digital: redes sociais, blockchain e criptomoedas como propulsores da mudança | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Maria Edelvacy Pinto Marinho, Gustavo Ferreira Ribeiro | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A regulação da saúde suplementar no Brasil : perspectivas e ameaças | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Marden, Taís Vasconcelos Cidrão | ||
| Vol 15, No 1 (2025) | A REGULAÇÃO DO PETRÓLEO E GÁS NO BRASIL – UMA CRÍTICA INSTITUCIONAL AO DESEMPENHO DAS ORGANIZAÇÕES | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Roberto Ramos Bacellar, Angela Cassia Costaldello | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | A regularização do parcelamento do solo de loteamentos públicos: um estudo a partir do projeto do loteamento de interesse social Vila Betinho em Chapecó/SC | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Reginaldo Pereira, Karen Bissani | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | A regularização fundiária urbana e rural: necessidade de marcos teóricos e de políticas públicas distintos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Émilien Vilas Boas Reis, Márcio Luís de Oliveira | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A relação entre criminogênese e práticas penais e o debate sobre a teoria da ação entre subjetivistas e objetivistas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| André Leonardo Copetti Santos, Doglas Cesar Lucas | ||
| Vol 12, No 3 (2022) | A remuneração dos serviços de abastecimento de água na França: exemplo para o Brasil? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Patrícia Albuquerque Vieira, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | A responsabilidade civil pelos atos autônomos da inteligência artificial: notas iniciais sobre a resolução do parlamento europeu | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Thatiane Cristina Fontão Pires, Rafael Peteffi da Silva | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | A Responsabilidade Social Corporativa (RSC) na limitação da liberdade de expressão em redes sociais: a legalidade dos atos de controle da autorregulação empresarial | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | A responsabilidade social da magistratura brasileira: accountability e responsividade em meio à tensão entre o dever de prestar contas e a garantia da independência judicial | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcelo Roseno | ||
| Vol 14, No 1 (2024) | A retroatividade da Lei mais benéfica no contexto do direito administrativo sancionador: uma análise à luz da reforma da Lei de Improbidade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alberth Sant’Ana Costa da Silva, Alfredo Ribeiro da Cunha Lobo, Marco Antônio Resende Sampaio Filho | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | A sala de emergência ambiental: a proteção dos direitos da natureza na América Latina | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lilian Rose Lemos Rocha | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | A Segurança Jurídica como parâmetro legal das Decisões Estatais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cintia Barudi Lopes, Simone Tomaz | ||
| Vol 2, No 2 (2012) | A State of law: labor moviment in Brazil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leila Bijos | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | A sustentabilidade econômico-financeira das operadoras de planos de saúde diante da concessão indiscriminada de tutelas de urgência no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Álisson José Maia Melo, Nathalia Aparecida Sousa Dantas | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | A sustentabilidade sob a perspectiva jurisdicional "à brasileira”: um estudo de caso da Ação Civil Pública 5118121-39.2020.8.21.0001/RS | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Francieli Iung Izolani, Frederico Thaddeu Pedroso, Jerônimo Siqueira Tybusch, Francielle Benini Agne Tybusch | ||
| Vol 2, No 2 (2012) | A systematic approach for managing pharmacological residues according to the brazilian policy of solid waste | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sérgio Carneiro dos Reis, Márcio Carneiro dos Reis, Vanderley de Vasconcelos, Elizabete Jordão | ||
| Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | A tentativa na omissão imprópria: um esboço sobre delimitação entre atos preparatórios e início da execução | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Guilherme Góes, Janice Santin | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | A terceira margem do constitucionalismo republicano: uma crítica a Frank Michelman | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Daniel Barcelos Vargas | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | A tese da imprescritibilidade de danos ambientais em Repercussão Geral do Supremo Tribunal Federal e a possibilidade de aplicação da teoria de risco agravado | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Vicente de Paulo Augusto de Oliveira Júnior, Daniel Pagliuca | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Patrícia Perrone Campos Mello | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | A transparência da política monetária e a sua limitação aos objetivos constitucionais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcelo Quevedo Do Amaral | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | A tutela autônoma do direito à imagem | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo Estevam de Assis Zanini | ||
| Vol 14, No 3 (2024) | A violência doméstica causa diferença salarial entre mulheres? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo R. A. Loureiro, Mário Jorge Mendonça, Tito Belchior Silva Moreira | ||
| Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Abolicionismo e hegemonia discursiva no campo dos saberes penais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Villa, Bruno Amaral Machado | ||
| Vol 3, No 1 (2013): Direito e Políticas Sociais | Abortion in Brazil in present days: between law and public policies | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thiago Ferrare Pinto | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Ação popular por omissão lesiva ao mínimo existencial (moralidade) e controle de políticas públicas: novos horizontes desvelados pela jurisprudência do STJ e do STF no paradigma dos direitos fundamentais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luciano Picoli Gagno, Camilo José d'Avila Couto | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | Acceso a la justicia, justicias y las mujeres indígenas en el Proceso Constituyente de Chile 2019-2023 | Abstract PDF (Español (España)) |
| Sheila Fernández-Míguez, Juan Jorge Faundes Peñafiel | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | Accountability e desenho institucional: um ponto cego no Direito Público brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Danielle Hanna Rached | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | Accounting information systems and financial crises: insights into local governments | Abstract PDF |
| Mahmoud Hany M. Dalloul, Zuraeda Binti Ibrahim, Sharina Tajul Urus | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | Acerca da segurança jurídica e da uniformidade das decisões a partir do novo código de processo civil à luz do modelo constitucional do processo brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cintia Garabini Lages, Lúcio Antônio Chamon Junior | ||
| Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial | Action of the judiciary in state constitutional in face of the phenomenon judicialization of public policy in Brazil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Silvio Dagoberto Orsatto | ||
| Vol 15, No 1 (2025) | ADAPTAÇÃO DE METODOLOGIA PARA AVALIAÇÃO DA IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA NACIONAL DE SEGURANÇA DE BARRAGENS (PNSB) NO BRASIL E EM PERNAMBUCO | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Amanda Prado, Ranielle Lopes, Simone Rosa | ||
| Vol 6, No 1 (2016) | Administrative contracts: concept and distinctive criteria | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Bastide Horbach | ||
| Vol 6, No 2 (2016) | Administrative transparency, federal act n°12.527/2011 and the confidentiality of public documents: the unconstitutionality of restrictions on access to information. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Emerson Affonso da Costa Moura | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | Advocacy organizar e irritar – estudo de caso da organização Conectas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Caio Augusto Guimarães de Oliveira, Fernanda Busanello Ferreira, Ulisses Pereira Terto Neto | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | Agenda 2030, emergência climática e o papel das instituições públicas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Edson Fachin | ||
| Vol 4, No 1 (2014) | Agrifood law and territory: reflections on water use in agricultural activity | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rodolfo Franco | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | Agrotóxicos, dominação e fronteiras: significação, relação e perspectivas sobre o pacote tecnológico agrícola e a Amazônia brasileira. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Giovanni Martins de Araújo Mascarenhas, Luciane Martins de Araújo, José Antônio Tietzmann e Silva | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Além da liberdade: perspectivas em Nietzsche | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Costa de Oliveira | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | Algumas notas sobre o direito fundamental ao desenvolvimento sustentável e a sua dimensão subjetiva e objetiva | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ingo Sarlet, Gabriel Weldy | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | Alternativa tecnológica para compensação de créditos de ICMS: estudo de caso da viabilidade do uso de DLT na Nota Fiscal Eletrônica | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Fernando Crespo Queiroz Neves | ||
| Vol 1, No 3 (2011) | Ambient licensing the environment as a local matter | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Cláudia Bertoglio Dorneles | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Ambiente urbano e segurança pública: contribuições das ciências sociais para o estudo e a formulação de políticas criminais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sergio Francisco Carlos Sobrinho, Clóvis Eduardo Malinverni da Silveira, Aírton Guilherme Guilherme Berger Filho | ||
| Vol 14, No 3 (2024) | América Latina, colonialidade de gênero e (não) binariedade: a decolonialidade como chave de emancipação da comunidade LGBTQIA+ | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Anna Paula Bagetti Zeifert, Fernanda Lavinia Birck Schubert, Rômulo José Barboza dos Santos | ||
| Vol 2, No 1 (2012) | An analysis of the National Strategy Against Corruption And Money Laundering (ENCCLA) by its directives | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Felipe Dantas de Araujo | ||
| Vol 5, No 1 (2015) | An assessment of the financial inclusion index in the states of northeastern Brazil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Diego Araujo Reis, Osvaldo Sousa Ventura | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | Análise Cênica dos Feminicício em Curitiba: propostas preventivas e repressivas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger, Octahydes Ballan Junior, Ticiane Louise Santana Pereira | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Análise comparada de estratégias de enfrentamento a "revenge porn" pelo mundo | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Natália Neris, Juliana Pacetta Ruiz, Mariana Giorgetti Valente | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Análise crítica da orientação de cidadãos como método para otimizar decisões públicas por meio da técnica nudge. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luciana Cristina Souza, Karen Tobias França Ramos, Sônia Carolina Romão Viana Perdigão | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Análise da efetividade da política de gerenciamento de resíduos de saúde no município de Santos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Renato Braz Mehanna Khamis, Lígia Maria Comis Dutra, Thays Costa Nostre Teixeira | ||
| Vol 14, No 3 (2024) | Análise de documentos oficiais norteadores da atuação dos profissionais de saúde frente às demandas de violência doméstica contra as mulheres | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Francisca Talicia Vasconcelos Pereira, Natália Santos Marques | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Análise de gênero e de cruzamentos interseccionais de um programa para autores de violência doméstica contra as mulheres | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Mariana Fernandes Távora, Dália Costa, Camilla de Magalhães Gomes, Adriano Beiras | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | Análise de impacto regulatório como instrumento de racionalidade e transparência para a concessão de benefícios fiscais estaduais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Vinícius Klein, Eduardo Moreira Lima Rodrigues de Castro | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | Análise de impacto regulatório e proporcionalidade: semelhanças estruturais, mesmos problemas reais? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Leal | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | Análise do REsp. Nº 975.834/RS: o STJ na encruzilhada entre os direitos do consumidor, societário e das políticas públicas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| João Manoel de Lima Junior, Thaíse Zacchi Pimentel | ||
| Vol 12, No 3 (2022) | Análise moral institucional de uma injustiça global: o caso do acesso à medicamentos antirretrovirais no Sul Global | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ademar Pozzatti, Lucas Silva de Souza | ||
| Vol 5, No 3 (2015) | Analysis of direct and indirect impacts of ANEEL R & D program in the electricity sector: differences with the U.S. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Igor Polezi Munhoz, Alessandra Cristina Santos Akkari, Neusa Maria Bastos Fernandes dos Santos | ||
| Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial | Another reality: the “panconstitutionalism” in the States | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fábio Luiz Bragança Ferreira | ||
| Vol 12, No 3 (2022) | Aplicação de insights comportamentais na formulação de políticas públicas – rotulação de alimentos com substâncias cancerígenas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Benjamin Miranda Tabak, Guilherme dos Santos Araújo | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | Aportes da análise econômica no estudo da judicialização da saúde e o risco da promoção desigual de direitos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Castanha de Freitas, Vivian Cristina Lima Lopez Valle, Gustavo Martinelli Tanganelli Gazotto | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | Aprendizagem Profissional e o Poder Público Municipal, para Além do Incentivo ao Mero Cumprimento de Cotas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| José Rodrigo Paprotzki Veloso | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | As audiências de custódia no Brasil: uma janela para a melhora do controle externo da atividade policial | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carolina Costa Ferreira, Gabriel Antinolfi Divan | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | As comunidades epistêmicas penais e a produção legislativa em matéria criminal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Stéphane Bobé Enguéléguélé | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | As constituições latino-americanas entre a vida e a morte : possibilidades e limites do poder de emenda | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luis Roberto Barroso, Aline Osorio | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | As constituições latino-americanas pelas lentes das cortes constitucionais. A força normativa e o romantismo dos preâmbulos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy, Carlos Frederico Santos | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | As contratações públicas sustentáveis e a implementação da meta 12.7 dos Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil: avanços e retrocessos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Campos Jereissati, Álisson José Maia Melo | ||
| Vol 14, No 2 (2024) | As licenças compulsórias como mecanismo de auxílio àconcretização do objetivo o desenvolvimento sustentável 3 da Agenda 2030 da ONU | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Júlia Cavalcanti Roman, Cristiani Fontanela, Suelen Carls | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | As mulheres no contexto da sociedade de classes e sua participação política no processo legislativo e executivo do Brasil : das restrições e desafios | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Bueno da Rosa Moreira, Marli Marlene Morais da Costa | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | As múltiplas dimensões do direito fundamental à cidade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Zenildo Bodnar, Priscilla Linhares Albino | ||
| Vol 12, No 3 (2022) | As parcerias para o desenvolvimento produtivo e as doenças tropicais negligenciadas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcos Vinício Chein Feres, Alan Rossi Silva | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | As políticas públicas de educação do campo no Brasil e o espaço nelas reservado à pedagogia da alternância das maisons familiales rurales | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Juliana Rocha Silva da Rocha Nickel, João Pedro Schmidt | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | As políticas públicas e a promoção da dignidade : uma abordagem norteada pelas capacidades (capabilities approach) propostas por Martha Nussbaum | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Anna Paula Bagetti Zeifert, Janaína Machado Sturza | ||
| Vol 15, No 1 (2025) | AS POSSIBILIDADES DE DESCRIMINALIZAÇÃO: UMA ANÁLISE COMPARATIVA ENTRE SISTEMAS SANCIONADORES | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Glexandre de Souza Calixto, Chiavelli Facenda Falavigno | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | As práticas de juridicidade alternativa na américa latina: entre o reformismo e o impulso desestruturador a partir de Stanley Cohen | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jackson da Silva Leal | ||
| Vol 10, No 1 (2020) | As raízes cristãs do princípio jurídico da fraternidade e as crises migratórias do terceiro milênio | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marilene Pereira Araujo, Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | As Redes de Atenção à Saúde nos 30 anos do Sistema Único de Saúde: histórias, propostas e desafios | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Márcia Araújo Sabino de Freitas, Maria Rizoneide Negreiros de Araújo | ||
| Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | As relações de complementaridade entre Direito Penal, Direito Processual Penal e política criminal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Felipe da Costa De-Lorenzi, Guilherme Francisco Ceolin, Bruno Tadeu Buonicore | ||
| Vol 14, No 2 (2024) | As tutelas individuais dos direitos da personalidade e a eficácia do Marco Legal do Saneamento Básico | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gilberto Fachetti Silvestre, Lilian Márcia Balmant Emerique | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | Aspectos gerais da proteção internacional dos Direitos Humanos, Sociais e Culturais pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Organização dos Estados Americanos (OEA) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Miguel Souza Dantas Neto, Antônio Márcio da Cunha Guimarães | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | Aspectos urbanísticos, civis e registrais do direito real de laje | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Afonso Cavichioli Carmona, Fernanda Loures de Oliveira | ||
| Vol 15, No 1 (2025) | ASSESSING THE IMPACT OF HALAL CERTIFICATION POLICY ON SMALL AND MEDIUM ENTERPRISES IN EAST JAVA | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ertien Rining Nawangsari, Arimurti Kriswibowo, Leily Suci Rahmatin | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | Até onde vai o direito constitucional ao meio ambiente ecologicamente equilibrado? Uma análise sobre o posicionamento brasileiro frente ao novo constitucionalismo latino americano | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Mariana Bruck de Moraes Ponna Schiavetti, Maria Eugênia Bruck de Moraes | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Atendimento integral à vítima: a segurança pública como direito fundamental | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Waléria Demoner Rossoni, Henrique Geaquinto Herkenhoff | ||
| Vol 7, No 1 (2017) | Ativismo judicial e controle de políticas públicas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rodrigo Monteiro Silva | ||
| Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial | Attempts to contain judicial activism in the Inter-American Court of Human Rights | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alice Rocha da Silva, Andrea de Quadros Dantas Echeverria | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Atuação da defensoria pública na garantia do direito à saúde : a Judicialização como instrumento de acesso à saúde | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ramiro Nóbrega Sant'Ana | ||
| Vol 4, No 1 (2014) | Autism: the ideal and real effective in the judicial decision that implements public policies | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Grasielly de Oliveira Spínola | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | Autismo: aspectos jurídicos da acessibilidade e respeito | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fabiana Barrocas Alves Farah, Danilo Fontenele Sampaio Cunha | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Autonomia pessoal, destino, julgamentos e instituições no Brasil: notas sobre uma pergunta e algumas respostas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luiz Edson Fachin | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Avaliação de políticas públicas versus avaliação de impacto legislativo: uma visão dicotômica de um fenômeno singular | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Aparecida de Moura Andrade, Héctor Valverde Santana | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | Avanços no debate da judicialização da saúde no contexto latino-americano: um olhar para a implementação da política pública | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jorge Leal Hanai, Suely de Fátima Ramos Silveira, Nina Rosa da Silveira Cunha | ||
| Vol 6, No 2 (2016) | Barriers to citizenship in social policies for population in street situation | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior, José Ricardo Caetano Costa | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Behavioral economics e direito do consumidor: novas perspectivas para o enfrentamento do superendividamento | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Samir Alves Daura | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | Bienes comunes, dominio público y autonomías territoriales: algunas propuestas para Chile, a la luz de la experiencia italiana de los beni comuni | Abstract PDF (Español (España)) |
| Benoît Delooz Brochet | ||
| Vol 5, No 1 (2015) | Biodiversity conservation and public policies for protected areas in Brazil: challenges and trends from the origin of the CBD until the Aichi targets | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Paula Leite Prates, Marta de Azevedo Irving | ||
| Vol 5, No 2 (2015): Ativismo Judicial | Biopolitics and right in Brazil: a therapeutic anticipation of anencephalic of birth as life standards of procedure | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Germano Barrozo de Albuquerque | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Bitcoin e a (im)possibilidade de sua proibição: uma violação à soberania do estado? | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Rodrigo Valente Giublin Teixeira, Felipe Rangel da Silva | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Blockchain e agenda 2030 | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Danielle Mendes Thame Denny, Roberto Ferreira Paulo, Douglas de Castro | ||
| Vol 4, No 1 (2014) | Boola! | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Duncan Kennedy (Trad. Thiago Pádua) | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Botão do pânico e Lei Maria da Penha | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carmen Hein de Campos, Ludmila Aparecida Tavares | ||
| Vol 4, No 1 (2014) | Brazilian social programs and their relashionship with poverty, inequality and development | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Mirian Aparecida Rocha, Rosa Maria Olivera Fontes, Leonardo Bornacki de Mattos, Jader Fernandes Cirino | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | Brecha digital y exclusión social: ¿pueden las TIC cambiar el status quo? | Abstract PDF (Español (España)) |
| Andrés Cernadas Ramos, Bran Barral Buceta, Ángela Fernández da Silva | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Building trust in collaborative process of village fund policy implementation (a case study at luwuk district of banggai regency) | Abstract PDF |
| Rahmawati halim | ||
| Vol 14, No 1 (2024) | Building trust in policing: challenges and strategy | Abstract PDF |
| Baidya Nath Mukherjee, Meera Mathew | ||
| Vol 14, No 3 (2024) | Bureaucracy behavior in earth tax services and urban and rural building (un-p2) (case study of ogan ilir regency) | Abstract PDF |
| Rahmawati Rahmawati, Alfitri Alfitri, Slamet Widodo, Raniasa Putra | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Calons: redefinindo as fronteiras Dos direitos humanos e do sistema de justiça penal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Phillipe Cupertino Salloum e Silva, Marcos José de Oliveira Lima Filho | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | Cambio Climático e Inversiones: Esbozando estrategias de armonización para Chile | Abstract PDF (Español (España)) |
| Andrea Lucas Garín, Jaime Tijmes-Ihl, Johanna Sagner-Tapia | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Caminhos latino-americanos a inspirar a jurisdição constitucional brasileira no diálogo multinível do constitucionalismo regional transformador | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Osvaldo Machado Moura, Claudia Maria Barbosa | ||
| Vol 12, No 3 (2022) | Capacidades institucionais para a universalização do acesso ao saneamento básico | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Juliana Maria de Araújo, Marco Aurélio Marques Ferreira, Tiago Carneiro da Rocha | ||
| Vol 14, No 3 (2024) | Cárcere e maternidade no Marco Legal da Primeira Infância: efeitos de um precedente na substituição da prisão preventiva por domiciliar | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lorena Abbas, Gabriela de Brito Caruso, Beatriz Macedo Coimbra dos Santos, Ligia Fabris | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Cérebros que punem: uma revisão crítica da neurociência da punição | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ricardo Lins Horta | ||
| Vol 10, No 1 (2020) | Changing the bench for a handshake: Litigation, administrative resolution and mediation in freedom of information complaints in Chile | Abstract PDF |
| Pablo Contreras | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | China's new concept of development from the perspective of the sustainable development goals | Abstract PDF |
| Di Zhou | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | China’s aid policy approach to poverty alleviation in the recipient country: a case study of the Republic of Guinea | Abstract PDF |
| Ansoumane Douty Diakite | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Ciberespaço e conteúdo ofensivo gerado por terceiros: a proteção dos direitos de personalidade e a responsabilização civil dos provedores de aplicação, à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Cristiano Colombo, Eugênio Facchini Neto | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Ciência do direito tributário, economia comportamental e extrafiscalidade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Hugo de Brito Machado Segundo | ||
| Vol 14, No 3 (2024) | Ciência jurídica e função social da pesquisa acadêmica: indicadores da produção científica e as políticas públicas de pós-graduação | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Giselle Marie Krepsky | ||
| Vol 3, No 2 (2013): Federalismo | Civil liability as a result of medical error | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Héctor Valverde Santana | ||
| Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Climate change and business development: a critical analysis of ways to achieve sustainable development | Abstract PDF |
| Mona Mahecha, Monika Punia | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | Cognoscibilidade e controle social da transparência pública sob a égide da demodiversidade: estudo empírico de portais eletrônicos ministeriais latino-americanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Carolina Campara Verdum, Leonardo Fontana Trevisan, Rosane Leal da Silva | ||
| Vol 10, No 1 (2020) | Colaboração premiada e seletividade do sistema penal: problematizações acerca da utilização de acordos na Operação Lava Jato | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Maurício Habckost Dalla Zen | ||
| Vol 4, No 1 (2014) | Como eu Escrevo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Richard Posner (Trad. Thiago Pádua) | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Como os juízes decidem os casos de estupro? Analisando sentenças sob a perspectiva de vieses e estereótipos de gênero | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriela Perissinotto de Almeida, Sérgio Nojiri | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Como salvar o sistema de repercussão geral: transparência, eficiência e realismo na escolha do que o supremo tribunal federal vai julgar | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Luís Roberto Barroso, Frederico Montedonio Rego | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Competição política e desigualdades de gênero nas eleições para assembleias estaduais em 2018 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lígia Fabris Campos, Décio Vieira da Rocha, Leandro Molhano Ribeiro, Vitor de Moraes Peixoto | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | Compliance 2030: as três dimensões de um novo paradigma para o compliance no setor público e seu fomento na Nova Lei de Licitações | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Mártin Haeberlin, Alexandre Pasqualini, Tarsila Crusius | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | Compliance em tempos de calamidade pública: análise sobre a flexibilização da transparência de dados e informações durante o enfrentamento da COVID-19 no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Luciana Cristina da Conceição Lima, Alcindo Fernandes Gonçalves, Fernando Cardozo Fernandes Rei, Claudio Benevenuto de Campos Lima | ||
| Vol 14, No 2 (2024) | Comunalizar los humedales urbanos: una propuesta para una gobernanza local, democrática y eficiente del desarrollo sustentable | Abstract PDF (Español (España)) |
| Benoît Delooz Brochet | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Comunidades quilombolas, racismo e ideologia no discurso de Jair Bolsonaro: estudo crítico dos discursos político e judicial | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ricardo de Macedo Menna Barreto, Helena Mascarenhas Ferraz | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | Condicionantes e diretrizes de políticas públicas: um enfoque comunitarista da transformação social | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| João Pedro Schmidt | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | Conditioned cash transfers (cct) in latin america: analyzing their potentials and challenges. Special reference to the argentine republic | Abstract PDF |
| Luciano Carlos Rezzoagli, Gonzalo Chiapello, Florencia Cabrera | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | Conflitos agrários: desobediência civil ou crime? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Edilene Lôbo, Paulo Henrique Brant Vieira | ||
| Vol 11, No 3 (2021): Novos institutos jurídicos de licitações e contratos | Conflitos de competência e a judicialização da saúde no federalismo brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jorge Leal Hanai, Luis Antonio Abrantes, Luiz Ismael Pereira | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | Consentimiento previo libre e informado en el contexto de proyectos extractivos en territorio indígena ¿regla general y derecho consuetudinario internacional? | Abstract PDF (Español (España)) |
| Cristóbal Carmona Caldera | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Consequencialismo judicial na modulação de efeitos das decisões declaratórias de inconstitucionalidade nos julgamentos de direito tributário | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Fernando Leal, Daniela Gueiros Dias | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | Considerações sobre a participação judicial direta em defesa do meio ambiente no Brasil, no Equador e na Bolívia | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Valmir César Pozzetti, Leonardo Leite Nascimento | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Consiliência e a possibilidade do neurodireito: da desconfiança à reconciliação disciplinar | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thaís de Bessa Gontijo de Oliveira, Renato Cesar Cardoso | ||
| Vol 12, No 2 (2022) | Constitucionalismo e administração pública digitais: inovação tecnológica e políticas públicas para o desenvolvimento no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thanderson Pereira de Sousa, José Sérgio da Silva Cristóvam, Raquel Cavalcanti Ramos Machado | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Constitucionalismo, transformação e resiliência democrática no Brasil : o ius constitucionale commune na América Latina tem uma contribuição a oferecer ? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Patrícia Perrone Campos Mello | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Constitucionalismo transformador internacional na América Latina | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Armin von Bogdandy, René Urueña | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Constituição e pluralismo jurídico: a posição particular do Brasil no contexto latino-americano | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Constituição, stf e a política penitenciária no Brasil: uma abordagem agnóstica da execução das penas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bruno Amaral Machado, Rafael Seixas Santos | ||
| Vol 14, No 2 (2024) | Constitutional Adjudication, Non-Legal Expertise and Humility | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Paula Gonçalves Pereira de Barcellos | ||
| Vol 4, No 1 (2014) | Constitutional jurisdiction and the 1988 Constitution of Brazil: constitutional mutation | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo Sadalla Bucci | ||
| Vol 1, No 2 (2011) | Constitutional justice and environmental governance | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Priscila Ferraresi | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | Contaminação microbiológica da água: perspectivas a partir do diálogo entre as fontes do direito | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Patrícia Maino Wartha, Haide Maria Hupffer, Gustavo da Silva Santanna, Fernando Rosado Spilki | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | Contenido del principio precautorio frente al riesgo a la vulneración del derecho a un ambiente sano y sus contrastes con los principios de prevención e in dubio pro natura | Abstract PDF (Español (España)) |
| Edison Ramiro Calahorrano Latorre, Jairo Lucero Pantoja | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | Contribuição das áreas protegidas brasileiras no cumprimento da meta 11 do Plano Estratégico para a Biodiversidade 2011-2020 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriela Barreto de Oliveira, Nicássia Feliciana Novôa, Geraldo Majela Moraes Salvio | ||
| Vol 1, No 2 (2011) | Control of public policies by auditors courts: guardiaship of effectiveness of fundamental rights and duties | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Daniela Zago Gonçalves Cunda | ||
| Vol 12, No 1 (2022) | Controle de constitucionalidade: análise comparada dos modelos brasileiro e argentino e a união homoafetiva | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Coutinho Pagliarini, Genilma Pereira Moura | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Controle legislativo de convencionalidade das leis: a oportunidade de construção do Ius Constitutionale Commune latino-americano pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Carolina Barbosa Pereira | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Controle penal da loucura e do gênero: reflexões interseccionais sobre mulheres egressas da medida de segurança no Rio de Janeiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bruna Martins Costa, Luciana Boiteux | ||
| Vol 3, No 2 (2013): Federalismo | Corporations, social responsibility and mandated information disclosure policies in Brazil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leandro Martins Zanitelli | ||
| Vol 14, No 2 (2024) | CPI da COVID e a necropolítica desvelada: a vulnerabilidade da população brasileira como instrumento de extermínio populacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo Bocchi Costa, Luiz Fernando Kazmierczak, Luiz Geraldo do Carmo Gomes | ||
| Vol 9, No 2 (2019): Constitucionalismo Latino-Americano | Criação constitucional sem poder constituinte : os limites conceituas do poder para substituir o revisar a constituição | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Bernal Pulido | ||
| Vol 5, No 3 (2015) | Crimen, Desempleo y Actividad Económica en Chile | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| SERGIO ZUNIGA-JARA, SOFIA RUIZ CAMPO, KARLA SORIA-BARRETO | ||
| Vol 5, No 3 (2015) | Crimes de Responsabilidade do Presidente da República | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Carlos Ayres Britto | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Crimes na internet e cooperação internacional em matéria penal entre Brasil e Estados Unidos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Guilherme Berti de Campos Guidi, Francisco Rezek | ||
| Vol 12, No 1 (2022) | Criminalização de mulheres pela lei de drogas nos discursos do Tribunal de Justiça de Sergipe | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ithala Oliveira Souza, Ilzver de Matos Oliveira, Daniela de Andrade Souza | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Criptomoedas e competência tributária | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Guilherme Broto Follador | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | Crise da segurança alimentar no Brasil: uma análise das políticas públicas de combate à fome (2004-2022) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bruno Teixeira Lins, João Vitor da Silva Batista, Fran Espinoza | ||
| Vol 14, No 2 (2024) | Crise sanitária da Covid-19 e as estratégias dos burocratas em nível subnacional para o Programa Nacional de Alimentação Escolar | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fábio Resende de Araújo, Dinara Leslye Macedo e Silva Calazans, Luciana Laura Gusmão Cordeiro, Cleidson Costa de Lima, Antonio Teofilo Pinheiro Neto | ||
| Vol 2, No 2 (2012) | Critical criminology and aml-ctf criminal policy: epistemic obstacles and dialogue agenda | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Felipe Dantas de Araujo | ||
| Vol 6, No 1 (2016) | Current procedural law of social groups: between judicial activism and the procedural safeguards | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jefferson Carús Guedes | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | Custos de transação como uma metapolítica pública | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| João Luis Nogueira Matias, Ricardo José Brito Bastos Aguiar de Arruda | ||
| Vol 6, No 3 (2016) | Da teoria objetiva da desconsideração da personalidade jurídica e os grupos de sociedades sob a ótica das relações de consumo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Amin Ferraz, Marcus Vinícius Silveira de Sá | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Das 11 ilhas ao centro do arquipélago: os superpoderes do Presidente do STF durante o recesso judicial e férias | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| José Mário Wanderley Gomes Neto, Flávia Danielle Santiago Lima | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | Das acepções dos direitos dos refugiados às vozes silenciadas nas políticas públicas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thaís Araújo Dias, Monica Mota Tassigny | ||
| Vol 9, No 3 (2019) | Das condições (ou contrapartidas) que o Poder Concedente pode exigir para a realização da chamada “prorrogação por interesse público” dos contratos de concessão de serviço público | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Felipe Montenegro Viviani Guimarães | ||
| Vol 12, No 3 (2022) | Decompondo as desigualdades salariais de gênero: evidências para Brasil e Colômbia | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Solange de Cassia Inforzato de Souza, Magno Rogério Gomes, Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira | ||
| Vol 6, No 1 (2016) | Deconstructing the ineffectiveness of social rights: for a transnational, participatory, democratic reconstruction of social rights | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Lopes de Faria, Christian Norimitsu Ito, Inês Moreira da Costa | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | Défis et perspectives politiques, institutionnelles et normatives des Assemblées citoyennes Une approche depuis l’exemple de la Convention citoyenne sur le climat | Abstract PDF (Français (Canada)) |
| Benoit Delooz | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Delinquência juvenil: relações entre desenvolvimento, funções executivas e comportamento social na adolescência | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| André Vilela Komatsu, Rafaelle CS Costa, Marina Rezende Bazon | ||
| Vol 12, No 1 (2022) | Democracia, crescimento e o fator civismo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Hilton Manoel Dias Ribeiro, Jamille Limeira Bittencourt | ||
| Vol 10, No 3 (2020) | Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia: Direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Acursio Ypiranga Benevides Júnior, Rafael da Silva Menezes | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Democratização do orçamento público pela da legalidade, legitimidade e economicidade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Antonio Baldo | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Democratização na era digital: desafios para um diálogo consciente e igualitário | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Raquel Cavalcanti Ramos Machado, Laura Nathalie Hernandez Rivera | ||
| Vol 11, No 1 (2021) | Desafios e benefícios da inteligência artificial para o Direito do Consumidor | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sthéfano Bruno Santos Divino | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | Desarticulação interfederativa na concessão dos benefícios de prestação continuada (BPC) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Soraia Pacheco Costa | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | Desastres socionaturais e política fiscal: uma análise crítica do orçamento federal voltado à Defesa Civil no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Dalla Libera Damacena, Renato Eliseu Costa, Luiz Felipe da Fonseca Pereira, Victor Marchezini | ||
| Vol 14, No 2 (2024) | Descumprimento da jornada de trabalho médica no SUS: estudo transversal de decisões dos Tribunais de Contas Estaduais. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rodrigo França Gomes, Marco Antonio Pereira Querol | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Desenhando modelos de sistemas de disputas para a administração pública : proposições acerca da política pública de fornecimento de medicamentos pelo viés do diálogo institucional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maira Lopes de Castro, Monica Teresa Costa Sousa | ||
| Vol 14, No 1 (2024) | Desenvolvimento de políticas públicas municipais: redes intersetoriais e as estratégias de gestão | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Palloma Rosa Ferreira, Diego Neves de Sousa, Amélia Carla Sobrinho Bifano, Maria das Dores Saraiva | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | Desenvolvimento econômico no Brasil e a renda básica universal no contexto da (pós)pandemia da COVID-19 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Amanda Karolini Burg, Nelson Nogueira Amorim Filho, Francisco Quintanilha Véras Neto | ||
| Vol 7, No 1 (2017) | Desenvolvimento sustentável, educação e democracia: o case “escola sem partido” | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Veyzon Campos Muniz | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | Design de sistemas de diálogos e de disputas: uma forma de prevenção, gestão e resolução de conflitos pela administração pública para o novo mundo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ísis Boll de Araujo Bastos, Maíra Lopes de Castro | ||
| Vol 13, No 2 (2023) | Desigualdades en el acceso a la salud en Río Negro como “normalidad” pre pandémica | Abstract PDF (Español (España)) |
| Soledad Analía Pérez, Mónica Serena Perner | ||
| Vol 8, No 2 (2018): Indução de comportamentos (neurolaw): direito, psicologia e neurociência | Desvio de caráter ou simplesmente humano? Economia comportamental aplicada ao comportamento desonesto | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Diana Orghian, Gabriel Cabral, Andre Pinto, Alessandra Fontana | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | Detention of a person suspected of committing a criminal offense during martial law in Ukraine | Abstract PDF |
| Serhii Ablamskyi, Volodymyr Galagan, Iryna Basysta, Zhаnnа Udovenko | ||
| Vol 4, No 2 (2014) | Development, extension of rights at work and social transformations | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Emilia Ferreira Pena Dias, Cleidson Nogueira Dias | ||
| Vol 5, No 3 (2015) | Development of families and poverty in Northeast of Brazil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Nadja Simone Menezes Nery de Oliveira, Solange de Cassia Inforzato de Souza, Aricieri Devidé Junior | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Diálogo, interamericanización e impulso transformador: los formantes teóricos del Ius Constitutionale Commune en América Latina | Abstract PDF (Español (España)) |
| Mario Molina Hernández | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Diálogo judicial no Ius Commune latino-americano: coerência, coesão e conformação constitucional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Brasil Menezes | ||
| Vol 11, No 2 (2021): Constitucionalismo transformador e Ius Constitucionale Commune na América Latina | Diálogos à deriva: o Caso Lucien Ikili Rashidi c. República Unida da Tanzânia e outros e o esvaziamento da Corte Africana | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcus Vinicius Porcaro Nunes Schubert, Catarina Mendes Valente Ramos | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Dignidade humana na webesfera governamental brasileira | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Luciana Cristina Souza | ||
| Vol 9, No 1 (2019) | Direito a conciliação entre trabalho e família | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Edilton Meireles de Oliveira Santos | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Direito à saúde para o residente fronteiriço: desafio para a integralidade do SUS. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fabrícia Helena Linhares Coelho da Silva Pereira, Livia Maria de Sousa, Tarin Cristino Frota Mont Alverne | ||
| Vol 14, No 1 (2024) | Direito administrativo sancionador e a identidade ontológico-estrutural: entre ilícitos penais e administrativos e seu contributo à matização dos princípios constitucionais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tatiana Maria Guskow, Liziane Paixão Silva Oliveira | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Direito ao esquecimento: na sociedade informacional há espaço para o epílogo da máquina de tortura kafkiana? | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Alexandre Antonio Bruno da Silva, Marlea Nobre Costa Maciel | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Direito autoral na cibercultura: uma análise do acesso aos bens imateriais a partir das licenças creative commons 4.0 | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Gabriela Maia Rebouças, Fernanda Oliveira Santos | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Direito de viver sem violência: proteção e desafios dos direitos das mulheres indígenas no Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Julia Natália Araújo Santos, Felipe Rodolfo de Carvalho | ||
| Vol 13, No 1 (2023): Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, o Direito Processual Penal e a política criminal | Direito Penal do clima: a autonomia do equilíbrio climático enquanto bem jurídico-penal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcelo Bauer Pertille | ||
| Vol 10, No 2 (2020): Gênero, raça e direito: articulações empíricas e epistemológicas | Direito, raça e gênero: elementos para a construção de uma teoria feminista do direito adequada ao feminismo negro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Mário Lúcio Garcez Calil, Debora Markman | ||
| Vol 8, No 3 (2018): Políticas Públicas e o Direito à Saúde no Brasil | Direito, saúde e suicídio: Impactos das leis e decisões judiciais na saúde dos jovens LGBT | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bruno Rafael Silva Nogueira Barbosa, Robson Antão de Medeiros | ||
| Vol 7, No 3 (2017): Direito e Mundo Digital | Direitos autorais e música: tecnologia, direito e regulação | Abstract Pdf (Português (Brasil)) |
| Marcia Carla Pereira Ribeiro, Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Rubia Carneiro Neves | ||
| Vol 7, No 2 (2017): Regularização Fundiária | Direitos de propriedade e instrumentos econômicos de regulação ambiental: uma análise das atribuições implícitas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Laura Meneghel dos Santos, Antônio José Maristrello Porto, Rômulo Silveira da Rocha Sampaio | ||
| Vol 13, No 3 (2023) | Direitos de propriedade intelectual dos países de língua portuguesa: autonomia ou dependência tecnológica? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Guilherme Aparecido da Silva Maia, Lídia Maria Ribas | ||
| Vol 8, No 1 (2018): Políticas públicas e boas práticas para o sistema penal | Direitos fundamentais e as relações especiais de sujeição | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Pedro Adamy | ||
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