As dimensões culturais do direito à alimentação: uma perspectiva de direito internacional

Resumo

Este trabalho explora o conteúdo do direito humano à alimentação, conforme previsto em instrumentos internacionais, e suas implicações nas políticas públicas e no reforço da proteção jurídica dos indivíduos. A análise combina aspetos culturais, históricos e jurídicos, destacando a importância do direito à alimentação no combate à fome e a erros alimentares à escala global. Analisam-se em profundidade as regras de direito internacional em vigor e os princípios de atuação das organizações internacionais no combate à fome e défices alimentares, no âmbito da Agenda 2030 das Nações Unidas. O estudo defende que o direito à alimentação é tanto um direito social quanto de liberdade, fundamental para a salvaguarda da dignidade da pessoa humana, e ressalta o dever de a comunidade internacional e os Estados garantirem alimentação adequada a toda a pessoa, em qualquer contexto (p. ex., situações de subversão política). Além disso, enfatiza a relevância da participação da sociedade na defesa do direito à alimentação e da cooperação global para enfrentar os problemas alimentares, como a fome e práticas agrícolas inadequadas. O consenso internacional e a cooperação entre os Estados e a sociedade civil são cruciais para a defesa eficaz do direito à alimentação, exigindo abordagens políticas abrangentes. O texto conclui que a alimentação é essencial à vida e que o direito à alimentação deve ser visto na sua especificidade em conjunto com outros direitos humanos, destacando a importância de aprofundar a temática com o objetivo de construção e consolidação de uma cultura política de direitos humanos.