Dezesseis anos do plano diretor de reforma do aparelho do Estado (PDRAE): introdução à análise crítica sobre o papel do Estado brasileiro contemporâneo

Bianca Tomaino de Souza

Résumé


O presente trabalho visa a estabelecer breve análise acerca da evolução das Organizações Sociais Civis como elemento susbstitutivo das atribuições do Estado contemporâneo. A Reforma do Aparelho do Estado Brasileiro consolidou-se como medida encontrada pela Administração Pública visando a solucionar problemas de ordem social, política e econômica, cujos sintomas eclodiram na década de 1970, mediante a chamada crise endógena do Estado. Ressalta-se, ainda, que a participação democrática como fundamento da Reforma do Aparelho do Estado encontra óbice na própria noção contemporânea de sociedade civil, sobretudo a sociedade civil brasileira, em razão de características inerentes à trajetória de sua formação. Foi necessário dedicar especial atenção ao contexto brasileiro, através de metodologia pluridisciplinar, estabelecendo o diálogo acadêmico entre campos de conhecimento distintos, como o Direito e a Ciência Política. A análise documental, como empreendimento empírico, também se faz necessária para compreender o fenômeno normativo conformado em nova estratégia de gestão do Estado Nacional, sob o compromisso da eficácia e respaldada pela atual Constituição Federal. Quando da redação do Plano Diretor de Reforma do Aparelho Estatal (PDRAE), muitos dos argumentos foram direcionados à forma incipiente como o Estado administrou tanto a economia como a prestação dos serviços públicos. Frise-se, ainda, que o documento que formaliza a reorganização administrativa do Estado Brasileiro, PDRAE, apenas indicou tarefas à sociedade civil, mediante a criação de organizações sociais, regulamentadas por lei, sem, contudo, imputar a si mesmo obrigações para auxiliar na prestação de serviços públicos historicamente de responsabilidade estatal.

Mots-clés


Direito; Sociedade Civil; Reforma do Estado.

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Références


ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ONGS. Um novo marco legal para as ONGs no Brasil: fortalecendo a cidadania e a participação democrática. São Paulo: ABONG, 2005.

BARROSO, Luis Roberto. O Direito constitucional e a efetividade de suas normas. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003.

BAZILLI, Roberto Ribeiro. Organizações da sociedade civil de interesse público: nova modalidade de parceria. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 779, p. 79-92, set. 2000.

BIAGI, Orivaldo Leme. Discussões sobre o ordenamento jurídico do terceiro setor na legislação brasileira. In: BROWN, Ellis Wayne. (Org.). O terceiro setor em perspectiva: constituição, interfaces e operacionalização - A organização social tripartite. São Paulo: Atibaia, 2006. v. 1, p. 179-203.

BRASIL. Plano diretor de reforma do aparelho do estado – PDRAE. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/publi_04/colecao/plandi.htm. Acesso em: 15 maio 2009.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos; NURIA Cunill Grau. Entre o Estado e o mercado: o público não-estatal. In: BRESSER-PEREIRA, L. C.; Nuria Cunill Grau (Org.), O público não-estatal na reforma do estado. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Sociedade Civil: sua democratização para a reforma do Estado. In: BRESSERPEREIRA, Luis Carlos; WILHEIM, Jorge; SOLA, Lourdes (Org). Sociedade e estado em Transformação. São Paulo:

UNESP/ENAP, 1999. p. 67-116.

BRESSER-PEREIRA, Luiz Carlos. Uma interpretação da América Latina: a crise do Estado. Novos Estudos CBRAP, São Paulo, 37, p. 37-57, nov. 2003.

FALBO, Ricardo Nery. Cidadania e violência no judiciário brasileiro: uma análise da liberdade individual. Porto Alegre: S. A. Fabris, 2002.

FALCÃO, Joaquim. Democracia, direito e terceiro setor. 2. ed. Rio de Janeiro: FGV, 2006.

FAORO, Raymundo. Os donos do poder: formação do patronato político brasileiro. 3. ed. São Paulo: Globo, 2001.

HOBSBAWN. Eric. A era dos extremos: o breve século XX 1914-1991. 2. ed. São Paulo: Companhia das Letras, 2002.

JUCÁ, Maria Carolina Miranda. Crise e reforma do Estado: as bases estruturantes do novo modelo. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 61, jan. 2003. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=3598. Acesso em: 15 maio 2009.

LEME, Alessandro André. Globalização e reformas liberalizantes: contradições na reestruturação do setor elétrico brasileiro nos anos 1990. Revista de Sociologia e Política, Curitiba, v. 25, p.171-192, 2002.

MARTINS, Marcos Francisco. Uma “catarsis” no conceito de cidadania: do cidadão cliente à cidadania com valor ético-político. Revista de Ética, Campinas, v. 2, n 2, p. 106-118, jul. 2000.

MASSAÚ, Guilherme Camargo. A Sociedade do momentâneo: a impossibilidade de fuga para o futuro e o reflexo na senda jurídica. Revista Sociologia Jurídica, n. 4, Jan./Jun. 2007.

MIRANDA, Jorge. Teoria do Estado e da Constituição. Rio de Janeiro: Forense, 2005.

MONTAÑO, Carlos. Políticas sociais estatais e “Terceiro Setor”: O projeto Neoliberal para a atual resposta à “Questão Social”. I Colóquio Brasil/Uruguay: “Questão urbana, políticas sociais e serviço social”. Escola de Serviço Social – UFRJ. Rio de Janeiro, 11-12 Abril 2002.

MONTAÑO, Carlos. Terceiro setor e questão social: crítica ao padrão emergente de intervenção social. 4. ed. São Paulo: Cortez, 2007.

STEINMETZ, Wilson. Premissas para uma adequada reforma do Estado. Revista Eletrônica sobre a Reforma do Estado (RERE), Salvador, Instituto Brasileiro de Direito Público, n. 14, jun./ago. 2008. Disponível em: http://www.direitodoestado.com.br/redae.asp. Acesso em: 11 maio 2009.




DOI: https://doi.org/10.5102/rbpp.v2i2.1676

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