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| Vol 21, No 3 (2024): International Food Law (II) | 'Food' through the Lens of Misleading Advertisements: A Comparative Analysis of India and United States of America | Abstract PDF |
| Sangeeta Taak, Ms. Tanya, Ms. Tanya | ||
| Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | 30 anos do Protocolo de Montreal: uma história de sucesso do Direito Ambiental Internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Rei, Valéria Cristina Farias | ||
| Vol 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | 50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sven Peterke, Paloma Leite Diniz Farias | ||
| Vol 9, No 2 (2012) | A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no TPI frente ao ordenamento jurídico brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alice Rocha da Silva, Clarice Nader Pereira Lino | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A Cooperação internacional na defesa da concorrência | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Vinicius Carvalho, Paulo Burnier da Silveira | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A defesa comercial e a restrição da liberalização e integração comercial pelo aumento da alíquota de IPI de veículos importados no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ricardo Antonio Serrano Osorio, Clayton Couto | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Acordo TRIPS: One-size-fits-all? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tatianna Mello Pereira Silva | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | É interessante para o Brasil aderir ao tratado sobre compras governamentais da OMC? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Aubrey de Oliveira Leonelli, Clarissa Sanches Chagas Monassa | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | “Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Pereira da Silva, Mariana Yante Barrêto Pereira | ||
| Vol 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Mariana Heck | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A emergência do Direito Administrativo Global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Andréa Rocha Postiga | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a construção de um conceito de internacionalidade contratual | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Frederico Eduardo Zenedin Glitz | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Amin Ferraz | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Natália Fernanda Gomes | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Aspectos geopolíticos: do GATT à OMC | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| José Augusto Fontoura Costa | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Brazilian trade policy in historical perspective: constant features, erratic behavior | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Roberto de Almeida | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Crônicas internacionais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Julia Motte Baumvol, Alice Rocha da Silva | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jamile Bergamaschine Mata Diz, Clarissa Correa Neto Ribeiro | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Integração econômica no Mercosul: opiniões consultivas e a democratização no acesso ao tribunal permante de revisão | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo Biachi Gomes | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Santos Arenhart | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues? A Latin American perspective. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Nitish Monebhurrun | ||
| Vol 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Os acordos de comércio para além das preferências: uma análise da regulamentação sobre os “novos temas” | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Michelle Ratton Sanchez-Badin, Lucas da Silva Tasquetto | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A 100 years institutionalized cultural heritage protection. From the institutionalized international coopération intellectuelle to the human right to cultural heritage | Abstract PDF |
| Lando Kirchmair | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | A Administração de Territórios Ocupados: Indeterminação das Normas de Direito Internacional Humanitário? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| João Henrique Ribeiro Roriz, Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, Lucas da Silva Tasquetto | ||
| Vol 21, No 3 (2024): International Food Law (II) | A agroecologia no marco da governança global: agendas e normas na interseção entre o local e o internacional para a garantia do direito à alimentação adequada | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ely Caetano Xavier Junior, Tatiana Cotta Gonçalves Pereira, Igor Simoni Homem de Carvalho | ||
| Vol 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | A Ampliação da Jurisdição Internacional: o surgimento de uma jurisdição internacional em matéria penal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Elizabeth Goraieb, Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | A análise do mecanismo redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira | ||
| Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A aplicabilidade da Convenção de Montreal no direito brasileiro | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Aziz Tuffi Saliba, Alexandre Rodrigues de Sousa | ||
| Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) no direito da responsabilidade internacional dos Estados | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Bernardo Mageste Castelar Campos | ||
| Vol 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Potiara de Alcantara Veloso | ||
| Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights | A atuação do Grupo Mercado Comum frente à criminalidade organizada transnacional. The performance of the Common Market Group in relation to transnational organized criminality | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Sabrina Cunha Kesikowski, Luis Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União Europeia | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Aline Beltrame de Moura, Rafaela Hormann | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A brief overview of sustainable development: how a debated concept with a much-contested legal nature could perform a valuable role in the decision-making | Abstract PDF |
| Natali Francine Cinelli Moreira | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Pereira da Silva | ||
| Vol 15, No 3 (2018): History of International Law | A Conceptual Paper on the Policy-Framework That Mirrors the Dynamic Link between Human Security, Social Protection and Safety Nets, and Food and Nutritional Security: The Case of the “Gulayan sa Paaralan Program”, The Philippines | Abstract PDF |
| Renato Lagapa Base | ||
| Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | A Conexão entre a Corrupção e os Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriela Alves Mendes Vieira, Marcelo Dias Varella | ||
| Vol 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino | ||
| Vol 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado | A construção de padrões internacionais por agentes privados e a modificação de legislação nacional: alteração do padrão de contabilidade para empresários no Brasil. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Cleise Martins Costa | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | A Contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Márcio Antônio de Oliveira Filho Oliveira Filho, Ana Carolina Portes de Oliveira, Jéssica Galvão Chaves, Warlen Soares Teodoro | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Aline Beltrame de Moura | ||
| Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A crise do estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos : o exemplo do garantismo penal no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Oswaldo Poll Costa, Francisco Quintanilha Veras Neto | ||
| Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | A critical analysis of the implications of Covid-19 on piracy off the Nigerian coast | Abstract PDF |
| Kalu Kingsley Anele | ||
| Vol 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization | A critical legal analysis of gender equality in international trade agreements | Abstract PDF |
| Parul Shukla, Sheikh Sultan Aadil Huque | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | A definição jurídica da comunidade | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega | ||
| Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Juliette Robichez | ||
| Vol 21, No 2 (2024): International Food Law (I) | A dimensão internacional do Direito Humano à Alimentação Adequada e a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro ante o retorno do país ao mapa mundial da fome | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Victor A. M. F. Ventura, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa | ||
| Vol 15, No 3 (2018): History of International Law | A dimensão jurídica do imperialismo na (des)ordem global capitalista: uma análise com base na crítica marxista ao direito internacional e às relações político-econômicas de dominação e dependência | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Thomaz Delgado De David, Maria Beatriz Oliveira da Silva, Rosane Beatris Mariano da Rocha Barcellos Terra | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | A Efetividade do Ativismo Jurídico Transnacional no Sistema Interamericano de Direitos Humanos: uma Análise a partir de Casos contra o Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lucélia de Sena Alves, Renata Mantovani de Lima | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | A emergência do direito transnacional ambiental | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Priscila Pereira de Andrade | ||
| Vol 21, No 2 (2024): International Food Law (I) | A Epistemologia da Autodeterminação na Organização das Nações Unidas: Tensionamentos do modelo vigente. | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Adriano Smolarek, João Irineu de Resende Miranda | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito Internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Henrique Weil Afonso | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A evolução da solução de controvérsias nos ACFIs | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Rachel Freitas | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | A Executividade das Sentenças da da Corte Interamericana de Direitos Humanos no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Augusto Resende | ||
| Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Nitish Monebhurrun | ||
| Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | A favor de uma Corte Latino-Americana de Justiça: uma reação sobre a legalidade e a legitimidade de seu desenho institucional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Arthur Roberto Capella Giannattasio | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A fiscalização sanitária das embarcações em águas jurisdicionais brasileiras – notas acerca da (in)efetividade da Súmula 50 da AGU | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Joedson de Souza Delgado, Ana Paula Henriques da Silva | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | A funcionalização como tendência evolutiva do direito internacional e sua contribuição ao regime legal do banco de dados genéticos no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Antonio Henrique Graciano Suxberger | ||
| Vol 15, No 3 (2018): History of International Law | A galáxia lex e a construção de um sistema jurídico transnacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Jéssyka Maria Nunes Galvão, Eugênia Cristina Nilsen Ribeiro Barza | ||
| Vol 9, No 1 (2012) | A group of societies: the transnational business insertion means in the new international economic order | Abstract Texto completo (Português (Brasil)) |
| Daniel Amin Ferraz | ||
| Vol 15, No 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law | A Hermeneutical Analysis on the Recognition of China as a Market Economy After 2016 | Abstract PDF |
| Alberto Amaral Júnior, Aline Pereira de Carvalho Heringer | ||
| Vol 18, No 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | A human rights-based challenge: the key to unlock the UN’s immunity problem? | Abstract PDF |
| Héloïse Guichardaz | ||
| Vol 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A ideia de que os latino-americanos preferem o autoritarismo à democracia à luz da reinterpretação dos critérios do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcilio Vidal Pompeu, Ana Araújo Ximenes Teixeira | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | A ilusória ausência do termo dépeçage na jurisprudência brasileira de contratos internacionais | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gustavo Ferreira Ribeiro | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A IMO e a repressão ao roubo armado contra navios: da retórica internacional à cooperação regional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| André Panno Beirão, Charles Piñon | ||
| Vol 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | A imunidade de jurisdição das Organizações Internacionais face ao direito de acesso à justiça | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernanda Araújo Kallás e Caetano | ||
| Vol 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | A inexistência do controle preventivo legislativo de convencionalidade da Medida Provisória nº 936/2020 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Danilo Garnica Simini, Gabriel Carvalho Moreira, Rafaela Souza Machado | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | A influência da soft law na formação do direito ambiental | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leonardo da Rocha de Souza, Margareth Anne Leister | ||
| Vol 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | A influência do direito desportivo transnacional no ordenamento jurídico brasileiro: da reprodução de normas à aplicação direta pela jurisdição estatal | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Tiago Silveira de Faria | ||
| Vol 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization | A interação entre os espaços constitucionais nacionais e internacionais e seus impactos no sistema de fontes do direito: as lições da proteção cooperativa de direitos humanos e o caso da integração europeia | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Diego Fernandes Guimarães | ||
| Vol 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado | A internacionalização do direito a partir de diferentes fenômenos privados de construção normativa | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Lopes Ferraz Elias | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A interpretação evolutiva da Convenção Americana sobre Direitos Humanos: análise quantitativa e qualitativa do período 1988-2018 | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Breno Baía Magalhães | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A Jurisdição da ICANN: Desafios Atuais e Prospectivas Futuras | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Aziz Tuffi Saliba, Amael Notini Moreira Bahia | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A Justiça de Pieter Bruegel: direito, violência e a venda nos (nossos) olhos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Lazzarotto Simioni, Cícero Krupp | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A justiça espacial e ambiental e a teoria do risco: a responsabilidade do governo na prevenção contra desastres (no Brasil) | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| José Adércio Leite Sampaio, Edson Rodrigues de Oliveira | ||
| Vol 19, No 3 (2022): História do Direito Internacional no Brasil | A legal analysis of the Air Defense Identification Zone (ADIZ) with special reference to East China Sea Air Defense identification Zone | Abstract PDF |
| Mohammad Owais Farooqui, Nazzal Kisswani, Sheer Abbas, Tahir Qureshi | ||
| Vol 15, No 3 (2018): History of International Law | A legalidade e legitimidade da intervenção humanitária: uma medida ainda necessária | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Natália Caye Batalha Boeira | ||
| Vol 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | A Lei n. 11.340/06 e suas repercussões no Contrato Individual de Trabalho | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Humberto Lima de Lucena Filho, Waldeny Pereira Filho | ||
| Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights | A margem nacional de apreciação na Corte Interamericana de Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Gilberto Schäfer, José Eduardo Aidikaitis Previdelli, Jesus Tupã Silveira Gomes | ||
| Vol 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A meta 11 de aichi e as áreas marinhas protegidas em grande escala: proteção ambiental ou oportunismo político? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Pereira da Silva | ||
| Vol 17, No 2 (2020): Populismo e Direito Internacional / Populism and International Law | A mineração em águas profundas no Pacífico | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Pierre-Jean Philippe Bordahandy | ||
| Vol 15, No 2 (2018): Business and Human Rights | A more targeted approach to foreign direct investment: the establishment of screening systems on national security grounds | Abstract PDF |
| Carlos Esplugues Mota | ||
| Vol 14, No 1 (2017): Direito Alimentar e Combate à Fome | A natureza jurídica das decisões do Sistema de Solução de Controvérsias da OMC: Solucionando um Imbróglio | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Camilla Capucio | ||
| Vol 18, No 1 (2021): Challenging the International Law of Immunities: New Trends on Established Principles? | A necessidade de disciplinar o uso de blockchain para a organização de refugiados pelo Direito Internacional | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Agatha Gonçalves Santana, Carla Noura Teixeira, Otavio Noura Teixeira | ||
| Vol 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A necessidade de repensar os mecanismos da responsabilidade ambiental em caso de riscos de vazamento de petróleo na zona econômica exclusiva no Brasil | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Marcelo D. Varella | ||
| Vol 15, No 3 (2018): History of International Law | A nova Lei de Migração e a proteção conferida ao apátrida: alinhamento brasileiro ao padrão internacional de direitos humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Pedro Henrique de Faria Barbosa, Sylvio Loreto | ||
| Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | A OMC e o regionalismo do século XXI: estratégia de imposição de modelos normativos? | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Camilla Capucio | ||
| Vol 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | A organização do tratado de cooperação amazônica: uma análise crítica das razões por trás da sua criação e evolução | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Henrique Faria Nunes | ||
| Vol 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | A Organização Mundial do Comércio e a China: direito de propriedade e propriedade intelectual no país | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Costa dos Anjos | ||
| Vol 15, No 3 (2018): History of International Law | A participação de Brasil e estados unidos na formulação das regras multilaterais do comércio agrícola | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Vera Thorstensen, Vivian Daniele Rocha Gabriel, Alebe Linhares Mesquita | ||
| Vol 22, No 1 (2025): Interdisciplinary Approaches to Business & Human Rights: an assessment of the field 10+ years from the UNGPs | A participação social e a licença social para operar (LSO): análise cruzada dos conceitos jurídicos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino, Gilda Nogueira Paes Cambraia, Nayara Lima Rocha da Cruz | ||
| Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | A participação social na construção do Direito Ambiental Global | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino | ||
| Vol 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | A path for a global and environmental citizenship | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Leilane Serratine Grubba, Horácio Wanderlei Rodrigues, Myrtha Wandersleben Ferracini Fabris | ||
| Vol 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | A política australiana de refúgio e a decisão da Suprema Corte de Papua Nova Guiné: a ilegalidade do centro de detenção offshore | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Carolina Barbosa Pereira Matos, Tarin Cristino Frota Mont'Alverne | ||
| Vol 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A política da União Europeia no turismo: o turismo cultural e a sustentabilidade do patrimônio industrial na integração | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Maraluce Maria Custódio, Fernando Barotti dos Santos | ||
| Vol 15, No 1 (2018): Exclusions and its critics: Southern Narratives of International Law | A política do Direito Internacional: 20 anos depois | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Martti Koskenniemi | ||
| Vol 21, No 3 (2024): International Food Law (II) | A politização do Direito Internacional do Reconhecimento na Corte Interamericana de Direitos Humanos | Abstract PDF (Português (Brasil)) |
| Ademar Pozzatti, Daniela Roveda | ||
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