| Numéro | Titre | |
| Vol. 21, No 3 (2024): International Food Law (II) | 'Food' through the Lens of Misleading Advertisements: A Comparative Analysis of India and United States of America | Résumé PDF (English) |
| Sangeeta Taak, Ms. Tanya, Ms. Tanya | ||
| Vol. 14, No 3 (2017): Direito Ambiental Global / Global Environmental Law | 30 anos do Protocolo de Montreal: uma história de sucesso do Direito Ambiental Internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Rei, Valéria Cristina Farias | ||
| Vol. 17, No 1 (2020): O direito comparado e seus protagonistas: qual uso, para qual fim, com quais métodos? | 50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19 | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Sven Peterke, Paloma Leite Diniz Farias | ||
| Vol. 8, No 2 (2011) | A atuação do poder judiciário na implementação das políticas públicas ambientais | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Paulo Márcio Cruz, Zenildo Bodnar | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | A constitucionalidade da pena de prisão perpétua no TPI frente ao ordenamento jurídico brasileiro | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Alice Rocha da Silva, Clarice Nader Pereira Lino | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | A convenção das Nações Unidas para o direito do mar e a instituição do Tribunal Internacional para o direito do mar | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Fernanda Weigert, Rui Aurélio de Lacerda Badaró | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A Cooperação internacional na defesa da concorrência | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Vinicius Carvalho, Paulo Burnier da Silveira | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A defesa comercial e a restrição da liberalização e integração comercial pelo aumento da alíquota de IPI de veículos importados no Brasil | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ricardo Antonio Serrano Osorio, Clayton Couto | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | A dimensão ambiental do desenvolvimento: implicações para além do seu gerenciamento técnico-administrativo num contexto de mudança climática | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Heitor Marcos Kirsch, Eduardo Ernesto Filippi | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | A dissonância do quadro institucional brasileiro e os desafios para a Rio+20 | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ana Flávia Barros-Platiau, Carlos Henrique Rubens Tomé Silva, Fernanda Viana de Carvalho | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela Corte Interamericana de Direitos Humanos | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Fernanda Frizzo Bragato, Isabella Maraschin Coutinho | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | A justiça de transição: ápice da internacionalização do direito? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Christiani Amaral Buani | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | A lei brasileira da anistia: os conflitos entre o acordo social e a cooperação internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Yuri Sahione Pugliese | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | A necessidade de regulamentação dos conflitos armados para o reestabelecimento da democracia | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Lucas Garcia Alves | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | A Rio+20 e o quadro institucional pelo desenvolvimento sustentável: o papel dos governos subnacionais na governança ambiental global | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Joana Setzer, Fernando Rei, Kamyla Borges Cunha | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Acordo TRIPS: One-size-fits-all? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Tatianna Mello Pereira Silva | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | Acordos horizontais, acordos verticais e a jurisprudência norte-americana e européia sobre a matéria | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Amin Ferraz | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | Caminhos para uma cidadania planetária e ambiental | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Leilane Serratine Grubba, Horácio Wanderlei Rodrigues, Myrtha Wandersleben Ferracini Fabris | ||
| Vol. 8, No 2 (2011) | Corrupção e novas concepções de direito punitivo: rumo a um direito de intervenção anticorrupção? | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Felipe Dantas de Araujo | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | Crianças-soldado no conflito em Serra Leoa: direitos humanos, direito internacional humanitário e/ou direito international penal | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Giovanna Maria Frisso | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | Desafios da integração regional e meio ambiente: a questão ambiental nas negociações entre Brasil e Argentina | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Anatércia Rovani | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | Dialogando na multiplicação: uma aproximação | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| George Rodrigo Bandeira Galindo | ||
| Vol. 8, No 2 (2011) | Direito penal (do autor) e imigração irregular na União Européia: do “descaso” ao “excesso” punitivo em um ambiente de mixofobia | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Do império da lei à lei do império: quem governa o direito? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Aléssia Barroso Lima Brito Campos Chevitarese | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | É interessante para o Brasil aderir ao tratado sobre compras governamentais da OMC? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Aubrey de Oliveira Leonelli, Clarissa Sanches Chagas Monassa | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Ébano e Marfim: a justiça restaurativa e o TPI orquestrados para a paz sustentável em Uganda. | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Raquel Tiveron | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | El Tribunal Supremo de Israel y la protección de los derechos humanos de la población palestina | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Giraldo Yanitza | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | If criminal offenses were added to CITES, would Nations be better able to restrict international trade in endangered species and protect biodiversity? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Renee Torpy | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Interações transjudiciais e transjudicialismo: sobre a linguagem irônica no direito internacional | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ruitemberg Nunes Pereira | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Internacionalização do direito além do Estado: a nova lex mercatoria e sua aplicação | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Marlon Tomazette | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Internacionalização do direito e pluralismo jurídico: limites de cooperação no diálogo de juízes | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Internacionalização do Direito: superação do paradigma estatal e a insuficiência de estruturas de diálogos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Marcelo Dias Varella | ||
| Vol. 8, No 2 (2011) | Limites e possibilidades da responsabilização do indivíduo no direito internacional e no direito interno | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Juliana Corbacho Neves dos Santos | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | O acesso do indivíduo às instâncias de proteção do Sistema Africano de Proteção dos Direitos do Homem e dos Povos | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Marília Aguiar Ribeiro do Nascimento | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | O atual sistema de solução de controvérsias do Mercosul: rumo à consolidação de um tribunal regional | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Camilla de Freitas Feijó | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | O direito internacional humanitário e a emergência da ciberguerra | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| José Pedro Teixeira Fernandes | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | O Grupo de Sociedades: mecanismo de inserção da empresa transnacional na nova Ordem Econômica Internacional | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Daniel Amin Ferraz | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | O Mercosul e a importância de uma legislação ambiental harmonizada | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Isaias Albertin de Moraes, Flávia Albertin de Moraes, Beatriz Rodrigues Bessa Mattos | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | O MERCOSUL e a política ambiental: modelos, inconsistências e alternativas | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Rafael Rott de Campos Velho | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | O mito de Francisco de Vitória: defensor dos direitos dos índios ou patriota espanhol? | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Paulo Emílio Vauthier Borges de Macedo | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | O novo Código Florestal e a ECO-92 | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Bethânia Itagiba Aguiar Arifa | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | O papel do direito no contexto do desenvolvimento sustentável: uma avaliação qualitativa de programas corporativos de responsabilidade socioambiental | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Dulce Teresinha Barros Mendes de Morais, Maria Neuza da Silva Oliveira, José Matias-Pereira, Washington Luís Batista Barbosa | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | O pluralismo jurídico e efetividade jurídica na relação entre proteção ambiental e investimentos estrangeiros: os casos Santa Elena, Metalclad e Tecmed | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriela Garcia Batista Lima | ||
| Vol. 8, No 2 (2011) | O regime jurídico das integrações político-econômicas regionais | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Erick Vidigal | ||
| Vol. 8, No 2 (2011) | O risco na perspectiva ambiental/sanitária e as políticas públicas | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Gabrielle Jacobi Kölling | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | O sistema de solução de controvérsias da OMC: a interação entre EUA, UE e Órgão de Apelação e os reflexos positivos para os países em desenvolvimento | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Celso Henrique Cadete de Figueiredo | ||
| Vol. 8, No 2 (2011) | O trabalho decente no contexto de elevação dos direitos sociais à condição de direitos fundamentais | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Antonio Aparecido Moro Junior | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | O Tribunal Penal Internacional como um instrumento complementar na proteção dos bens jurídicos internacionais | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Gabriel Haddad Teixeira | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Os caminhos fragmentados da proteção humana: o peticionamento individual, o conceito de vítima e o amicus curiae como indicadores do acesso aos sistemas interamericano e europeu de proteção dos direitos humanos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| André Pires Gontijo | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Os cartéis transnacionais e a transnacionalização das decisões do direito concorrencial | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Karla Margarida Martins Santos | ||
| Vol. 9, No 1 (2012) | Quando cangurus voarem: a declaração unilateral brasileira sobre direito de pesquisa além dos limites da plataforma continental - 2010 | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Rodrigo Fernandes More | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | Quanto vale a natureza? O sistema de pagamento por serviços ambientais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Lopes de Faria | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | Refugiados ambientais e tutela jurídica internacional: algumas considerações | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Tarin Cristino Frota Mont´Alverne, Ana Carolina Barbosa Pereira Matos | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | Repensar o desenvolvimento mundial: o Brasil se coloca em cena na Rio+20 | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Catherine Aubertin | ||
| Vol. 8, No 2 (2011) | Seqüestro interparental: princípio da residência habitual | Résumé Texto completo (Português (Brasil)) |
| Carolina Helena Mérida | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | Uma sumária radiografia da política comum das pescas da União Europeia | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Abel Laureano, Altina Rento | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | “Fundos abutres” vs. Estados nacionais: soberania e atuação do tribunal internacional do direito do mar a partir do caso da fragata libertad | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Pereira da Silva, Mariana Yante Barrêto Pereira | ||
| Vol. 9, No 3 (2012): Número especial - Direito Internacional do Meio Ambiente | A ação normativa da Organização Marítima Internacional e seus instrumentos em face da poluição marítima por óleo causada por navios | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Mariana Heck | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A emergência do Direito Administrativo Global como ferramenta de regulação transnacional do investimento estrangeiro direto | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Andréa Rocha Postiga | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça e a construção de um conceito de internacionalidade contratual | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Frederico Eduardo Zenedin Glitz | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A jurisprudência norteamericana e europeia sobre os acordos horizontais e verticais: substrato para análise da matéria no Brasil | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Daniel Amin Ferraz | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | A regulação internacional dos subsídios agrícolas: a contemporaneidade do paradigma realista para a compreensão do sistema de comércio agrícola internacional vigente. | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Natália Fernanda Gomes | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Aspectos geopolíticos: do GATT à OMC | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| José Augusto Fontoura Costa | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Brazilian trade policy in historical perspective: constant features, erratic behavior | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Roberto de Almeida | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Crônicas internacionais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Julia Motte Baumvol, Alice Rocha da Silva | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Impacto e influência dos tratados e convenções internacionais sobre a lei brasileira de arbitragem | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Jamile Bergamaschine Mata Diz, Clarissa Correa Neto Ribeiro | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Integração econômica no Mercosul: opiniões consultivas e a democratização no acesso ao tribunal permante de revisão | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Eduardo Biachi Gomes | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Investimento estrangeiro: o padrão de tratamento justo e equitativo e o papel da boa-fé | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Fernando Santos Arenhart | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Is investment arbitration an appropriate venue for environmental issues? A Latin American perspective. | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Nitish Monebhurrun | ||
| Vol. 10, No 1 (2013): Direito Internacional Econômico | Os acordos de comércio para além das preferências: uma análise da regulamentação sobre os “novos temas” | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Michelle Ratton Sanchez-Badin, Lucas da Silva Tasquetto | ||
| Vol. 9, No 4 (2012): Número especial: Internacionalização do Direito | Os domínios recalcitrantes do direito internacional: diversidade moral e religiosa no direito penal como óbice ao direito comum: O caso do aborto do feto anencéfalo | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Geilza Fátima Cavalcanti Diniz | ||
| Vol. 9, No 2 (2012) | Os "triângulos normativo e judicial europeus”: a coerência intersistemática em matéria de direitos humanos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Belisa Carvalho Nader | ||
| Vol. 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A 100 years institutionalized cultural heritage protection. From the institutionalized international coopération intellectuelle to the human right to cultural heritage | Résumé PDF (English) |
| Lando Kirchmair | ||
| Vol. 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | A Administração de Territórios Ocupados: Indeterminação das Normas de Direito Internacional Humanitário? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| João Henrique Ribeiro Roriz, Fabia Fernandes Carvalho Veçoso, Lucas da Silva Tasquetto | ||
| Vol. 21, No 3 (2024): International Food Law (II) | A agroecologia no marco da governança global: agendas e normas na interseção entre o local e o internacional para a garantia do direito à alimentação adequada | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Ely Caetano Xavier Junior, Tatiana Cotta Gonçalves Pereira, Igor Simoni Homem de Carvalho | ||
| Vol. 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | A Ampliação da Jurisdição Internacional: o surgimento de uma jurisdição internacional em matéria penal | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Elizabeth Goraieb, Paulo Emilio Vauthier Borges de Macedo | ||
| Vol. 13, No 2 (2016): Direito Internacional e Biodiversidade | A análise do mecanismo redd+ com vistas à mitigação dos efeitos das mudanças climáticas e à proteção da diversidade biológica florestal | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Diogo Andreola Serraglio, Heline Sivini Ferreira | ||
| Vol. 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A aplicabilidade da Convenção de Montreal no direito brasileiro | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Aziz Tuffi Saliba, Alexandre Rodrigues de Sousa | ||
| Vol. 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | A aplicação do princípio da especialidade (lex specialis) no direito da responsabilidade internacional dos Estados | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Bernardo Mageste Castelar Campos | ||
| Vol. 20, No 2 (2023): Digital transformation of MERCOSUR: Influence and cooperation with the European Union | A aplicação nacional da doutrina da margem de apreciação: a interpretação criativa dos tribunais brasileiros e os riscos para o Sistema Interamericano de Direitos Humanos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Paulo Potiara de Alcantara Veloso | ||
| Vol. 15, No 2 (2018): Business and Human Rights | A atuação do Grupo Mercado Comum frente à criminalidade organizada transnacional. The performance of the Common Market Group in relation to transnational organized criminality | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Sabrina Cunha Kesikowski, Luis Alexandre Carta Winter, Eduardo Biacchi Gomes | ||
| Vol. 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A autonomia da vontade na escolha da lei aplicável aos contratos de comércio internacional no regulamento Roma I da União Europeia | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Aline Beltrame de Moura, Rafaela Hormann | ||
| Vol. 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A brief overview of sustainable development: how a debated concept with a much-contested legal nature could perform a valuable role in the decision-making | Résumé PDF (English) |
| Natali Francine Cinelli Moreira | ||
| Vol. 12, No 1 (2015): Direito do Mar e Direito Marítimo: Aspectos nacionais e internacionais | A Comissão de Limites da Plataforma Continental (CPLC) e os desafios na delineação das plataformas continentais estendidas | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Alexandre Pereira da Silva | ||
| Vol. 15, No 3 (2018): History of International Law | A Conceptual Paper on the Policy-Framework That Mirrors the Dynamic Link between Human Security, Social Protection and Safety Nets, and Food and Nutritional Security: The Case of the “Gulayan sa Paaralan Program”, The Philippines | Résumé PDF (English) |
| Renato Lagapa Base | ||
| Vol. 11, No 2 (2014): Os Vinte Anos da OMC | A Conexão entre a Corrupção e os Direitos Humanos | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Gabriela Alves Mendes Vieira, Marcelo Dias Varella | ||
| Vol. 19, No 2 (2022): Extraterritorial mechanisms, international cooperation, and protection of victims of human rights violations | A construção da participação social como mecanismo vinculatório de proteção das vítimas de abusos de direitos humanos em processos decisórios empresariais | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Michelle Lucas Cardoso Balbino | ||
| Vol. 11, No 1 (2014): Direito Internacional Privado | A construção de padrões internacionais por agentes privados e a modificação de legislação nacional: alteração do padrão de contabilidade para empresários no Brasil. | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Cleise Martins Costa | ||
| Vol. 10, No 2 (2013): Revista de direito internacional | A Contribuição da Comissão Interamericana de Direitos Humanos para o acesso à justiça qualitativo | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Márcio Antônio de Oliveira Filho Oliveira Filho, Ana Carolina Portes de Oliveira, Jéssica Galvão Chaves, Warlen Soares Teodoro | ||
| Vol. 12, No 2 (2015): Teoria do direito internacional | A criação de um espaço de livre residência no Mercosul sob a perspectiva teleológica da integração regional: aspectos normativos e sociais dos acordos de residência | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Aline Beltrame de Moura | ||
| Vol. 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A criminalização dos imigrantes em situação irregular na Itália: biopolítica e Direito Penal do autor | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Maiquel Angelo Dezordi Wermuth, Jeannine Tonetto de Aguiar | ||
| Vol. 16, No 2 (2019): Direito ambiental | A crise do estado e a inadequação de nossos instrumentos jurídicos : o exemplo do garantismo penal no Brasil | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Oswaldo Poll Costa, Francisco Quintanilha Veras Neto | ||
| Vol. 18, No 2 (2021): International Economic Law and the COVID-19 sanitary crisis | A critical analysis of the implications of Covid-19 on piracy off the Nigerian coast | Résumé PDF (English) |
| Kalu Kingsley Anele | ||
| Vol. 18, No 3 (2021): International Law and Deglobalization | A critical legal analysis of gender equality in international trade agreements | Résumé PDF (English) |
| Parul Shukla, Sheikh Sultan Aadil Huque | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | A decisão Norte-Americana do caso Myriad: novos paradigmas para a proteção patentária do código genético humano e biotecnologia | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| José Carlos Vaz e Dias, Clarisse De La Cerda | ||
| Vol. 13, No 3 (2016): Direito Transnacional | A definição jurídica da comunidade | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Nitish Monebhurrun, Michelle Lucas Cardoso Balbino, Fernanda Castelo Branco Araujo, Othon Pantoja, Maíra Bogo Bruno, Cândida Dettenborn Nóbrega | ||
| Vol. 14, No 2 (2017): Direito Internacional dos Investimentos / International Investment Law | A desnacionalização e as violações de Direitos Humanos na República Dominicana | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Daniela Menengoti Ribeiro, Rodrigo Ichikawa Claro Silva | ||
| Vol. 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A destinação dos bens culturais em processos penais: a arte como reparação coletiva | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Inês Virgínia Prado Soares, Otavio Venturini | ||
| Vol. 17, No 3 (2020): Art Law and Cultural Heritage Law / Direito da Arte e do Patrimônio Cultural | A destruição deliberada do patrimônio cultural da humanidade: “crime de guerra” ou “crime contra a humanidade”? | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Juliette Robichez | ||
| Vol. 21, No 2 (2024): International Food Law (I) | A dimensão internacional do Direito Humano à Alimentação Adequada e a possibilidade de responsabilização do Estado brasileiro ante o retorno do país ao mapa mundial da fome | Résumé PDF (Português (Brasil)) |
| Victor A. M. F. Ventura, Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, Eduardo Pitrez de Aguiar Corrêa | ||
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