Énoncé de mission
Linha editorial
A Revista Brasileira de Políticas Públicas é um periódico acadêmico da área jurídica que tem como finalidade constituir instrumento de veiculação de trabalhos científicos e doutrinários que abordem questões jurídicas da contemporaneidade e, ainda, aspectos da interação entre Direito e Políticas Públicas. Direciona, portanto, seu objeto de interesse a questões referentes a governabilidade, integração, participação cidadã, desenvolvimento e outros temas envolvendo o Estado, a Sociedade e o Direito.
Sendo assim, a proposta de linha editorial a ser seguida pela Revista Brasileira de Políticas Públicas é apresentada a partir de três áreas fundamentais, que se subdividem:
I) Democracia, Políticas de Estado e de Governo e seus aspectos jurídicos: tendências do Direito Constitucional e do Direito Administrativo; teoria das políticas públicas; sistema de governo; sistema eleitoral e cidadania; sistema de partidos e reforma constitucional
II) Políticas Públicas de desenvolvimento econômico e social e suas interfaces com o Direito: políticas de desenvolvimento econômico e produção local/regional, desenvolvimento sustentável e meio-ambiente, desenvolvimento humano e planejamento da ação governamental.
III) Avaliação em políticas públicas: teorias de avaliação em políticas públicas, metodologia de avaliação de políticas públicas e políticas de desenvolvimento, metodologia de analise jurídica de políticas públicas, resultados de análise em políticas públicas, pesquisa em políticas públicas setoriais.
Os trabalhos e artigos publicados na RBPP devem enquadrar-se em, pelo menos, um dos eixos temáticos que compõem sua linha editorial. Eventualmente, a critério do conselho editorial, uma edição especial da Revista pode ser elaborada e dedicada a somente um dos eixos temáticos, ou mesmo, a uma de suas subdivisões.
OBSERVAÇÃO IMPORTANTE:
A Revista Brasileira de Políticas Públicas recebe, gratuitamente, artigos originais em português, inglês e espanhol. Nenhuma taxa é cobrada durante o processo de avaliação e publicação. Desse modo, após a avaliação por pares, os artigos são divulgados sem custos para o autor e para o leitor.
Politiques de rubriques
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Outros Temas
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Editorial
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Poder Constituinte
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Jurisdição constitucional e democracia
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Constitucionalismo transformador e Ius constitucionale commune na America Latina, marco teórico
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Novo contitutionalismo Latino-americano
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Direitos fundamentais
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Povos indígenas
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Gênero, Raça e Direito
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Direito Constitucional Ambiental
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Seção I: Convidado Especial
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Seção II: Dossiê Temático - Parte Geral: Aspectos Teóricos
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Parte Geral: Aspectos Teóricos
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Seção II: Dossiê Temático - Parte Específica: Incidências Concretas
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Seção III: Temas Gerais
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Direitos fundamentais, hermenêutica e meio ambiente
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Direitos da natureza
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Povos indígenas
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Ecofeminismo
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Instrumentos e incentivos para a concretização da proteção ao meio ambiente
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Acesso à justiça em matéria ambiental
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Mudanças climáticas
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Políticas públicas: aspectos gerais
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Políticas públicas e COVID-19
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Políticas públicas e accountability
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Políticas públicas em matéria de saúde
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Outras políticas públicas em espécie
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Temas Gerais
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Novos institutos jurídicos de licitações e contratos
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Resiliência democrática: contribuições do constitucionalismo transformador contra o retrocesso
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Refundação democrática: contribuições do constitucionalismo transformador a uma nova ordem constitucional
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Diálogo entre ordens internacionais e nacionais: o constitucionalismo transformador na América Latina
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Diálogo entre ordens internacionais: o constitucionalismo transformador entre regiões
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Povos indígenas e transformação
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Grupos vulneráveis e transformação
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Direitos humanos, empresas e transformação
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Outras perspectivas sobre transformação
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Licitações e contratos públicos: parte geral
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Accountability e controle
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Eficiência
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Contratação pública no direito estrangeiro
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Políticas públicas e institucionalidade
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Políticas públicas, grupos vulneráveis e litígios estruturais
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Políticas públicas e ação restaurativa
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Diagnóstico e políticas públicas
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Saúde
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Trabalho
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Gênero
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Decolonialidade e contra-hegemonia
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Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal e o Direito Processual Penal
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Políticas de proteção a grupos vulneráveis
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Políticas públicas e ambiente digital
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Temas diversos em políticas públicas
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Políticas públicas, desenvolvimento e justiça
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Políticas públicas em tecnologia
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Políticas públicas em matéria alimentar
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Políticas públicas em educação
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Pública pública em saúde
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Políticas públicas em saneamento
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Política pública urbana
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Políticas públicas ambientais
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Políticas públicas direcionadas a grupos minoritários
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Problemas e perspectivas da relação entre o Direito Penal, Direito Processual Penal e a política criminal
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Fundamentos do sistema jurídico-penal
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Direito Penal
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Direito Processual Penal
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Política criminal
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Os contornos sistêmicos do Direito Administrativo Sancionador brasileiro e a sua relação com o Direito Constitucional
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Políticas públicas, pobreza e desigualdade
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Políticas públicas, indústria e finanças
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Políticas públicas em meio ambiente
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Políticas públicas em saúde
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Políticas públicas voltadas à administração pública
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Políticas públicas, justiça e formas alternativas de solução de controvérsias
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Políticas públicas em matéria penal
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Temas de Direito Constitucional e Eleitoral
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Políticas públicas em desenvolvimento sustentável
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Políticas públicas em regulação financeira e fiscal
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Intervenção de atores nacionais em políticas públicas
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Políticas públicas em matéria de grupos minoritários
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Outros temas em políticas públicas
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Processus d'évaluation par les pairs
O processo de avaliação dos artigos e resenhas compreende duas fases: a primeira destinada à análise da adequação do trabalho à linha editorial da revista (Comissão Editorial) e a segunda referente à avaliação do conteúdo e qualidade dos trabalhos. Esta segunda fase é realizada mediante o processo de avaliação pelos pares, ou seja, os artigos serão submetidos à aprovação de no mínimo 2 pareceristas ad hoc.
Os artigos serão enviados para a avaliação sem a identificação de autoria.
Normalmente, os autores terão uma resposta em poucos dias, mas às vezes, é necessário enviar o documento para vários avaliadores, e a resposta final demora um pouco mais.
Périodicité
A Revista Brasileira de Políticas Públicas (RBPP) é uma publicação que objetiva a divulgação de pesquisas relacionadas a interação entre Direito e Políticas Públicas. A revista publica artigos e resenhas inéditos e pretende contribuir para a veiculação de trabalhos especializados em temas envolvendo o Estado, a Sociedade e o Direito.
Periodicidade: Quadrimestral (A partir do volume 6, número 2, ano 2016)
Circulação: Acesso aberto e gratuito
Politique d'accès libre
Esta revista oferece acesso livre imediato ao seu conteúdo, seguindo o princípio de que disponibilizar gratuitamente o conhecimento científico ao público proporciona maior democratização mundial do conhecimento.
Archivage
Esta revista utiliza o sistema LOCKSS para criar um sistema de arquivo distribuído entre as bibliotecas participantes e permite às mesmas criar arquivos permanentes da revista para a preservação e restauração. Saiba mais...
Declaração sobre ética e más práticas de publicação
Com vista a garantir a honestidade e a integridade acadêmica, a Revista Brasileira de Políticas Públicas (RBPP) segue o Código de Conduta e Diretrizes de melhores práticas para Editores de Revistas elaborado pelo Comitê de ética em publicações (Committee on Publication Ethics, COPE 2011). O compromisso de assegurar as boas práticas éticas e deontológicas deve ser assumido por toda a equipe editorial, autores e avaliadores.
Portanto, conforme as recomendações estabelecidas pelo Comitê de ética em publicações, cada uma das partes envolvidas no processo de avaliação e publicação dos artigos propostos deve, no mínimo, comprometer-se com o seguinte:
Deveres dos Editores:
• Se responsabilizar pelo conteúdo da Revista como um todo;
• Esforçar-se para conhecer os interesses dos leitores, autores e membros do Conselho Editorial, assim como mantê-los sempre informados sobre os objetivos e políticas editoriais da revista;
• Fazer uma avaliação das propostas de artigos com base exclusivamente no mérito acadêmico, desconsiderando a natureza dos autores e de sua instituição, incluindo raça, gênero orientação sexual, crença religiosa, origem étnica, cidadania ou filosofia política dos autores.
• Não utilizar informação não publicada para a investigação própria sem o consentimento expresso do autor;
• Assegurar a existência de um processo de avaliação científica justo, imparcial e em tempo útil, bem como a transparência nos processos de edição e publicação dos manuscritos;
• Identificar e relatar casos de possível plagiarismo ou publicação duplicada
• Garantir a confidencialidade dos manuscritos;
• Melhorar constantemente a revista;
Deveres dos Autores:
• Apresentar artigos com uma discussão objetiva, resultante de importante trabalho de pesquisa. Um artigo deve conter detalhes e referências suficientes para permitir que outros repliquem o trabalho. Qualquer forma de plágio, afirmações fraudulentas ou conhecidamente inexatas constituem comportamento antiético e são inaceitáveis.
• Não submeter o mesmo manuscrito a mais de uma revista;
• Garantir que o trabalho submetido é original e não foi publicado em outro lugar, em qualquer língua, e que os autores utilizaram o trabalho e/ou palavras de outros, citando de forma apropriada.
• Seguir as leis e convenções de direito autoral. Material protegido por direito autoral (ex: Tabelas, figuras ou citações extensivas) deve ser reproduzido apenas com permissão apropriada e reconhecimento.
• Em caso de trabalhos em co-autoria, deve ser garantido o consenso na aprovação da versão final do manuscrito para avaliação ou publicação;
• Quando um autor descobre um erro ou imprecisão significativa em seu próprio trabalho publicado, é de sua obrigação notificar imediatamente a Equipe Editorial da revista e colaborar com eles para retratar ou corrigir o artigo.
Deveres dos Avaliadores:
• Auxiliar o editor na tomada de decisões editoriais;
• Garantir a confidencialidade durante o processo de avaliação por pares (peer review);
• Manifestar a existência de conflito de interesses ou impossibilidade de avaliação;
• Chamar à atenção do editor qualquer similaridade ou coincidência substancial entre o manuscrito em consideração, e qualquer outro artigo publicado, do qual tenha conhecimento pessoal.
• Elaborar pareceres sem críticas pessoais ao autor. Os avaliadores devem expressar claramente suas perspectivas, com argumentos.
• Não utilizar para benefício próprio as ideias obtidas através do processo de avaliação;
• A recomendação de aceitar ou rejeitar um artigo deve ser baseada na sua importância, originalidade e clareza, assim como na validade do estudo e no seu enquadramento no escopo da revista;
• A avaliação deve ser objetiva e as recomendações devem ser suportadas em argumentos sólidos para que os autores possam melhorar o texto. Devem ser recomendadas publicações relevantes quando estas não são citadas;
• Quando o manuscrito não se enquadra na sua área de investigação ou quando sabe que não consegue cumprir o prazo, deve informar os editores;
• Respeitar os prazos estabelecidos.
Para maiores informações sobre todos os deveres aplicados vide o documento abaixo:
Committee on Publication Ethics (COPE). (2011, March 7). Code of Conduct and Best-Practice Guidelines for Journal Editors. Retrieved from:
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